A candidatura da CDU às próximas legislativas nacionais reuniu ontem com a Delegação Regional do Sindicato dos Funcionários Judiciais. No final do encontro, Herlanda Amado denunciou que, nos últimos anos, foram drasticamente reduzidos os quadros de Oficiais de Justiça. Por outro lado, o congelamento das promoções e progressões, as alterações às regras de aposentação e ainda a deficiente ou inexistente formação, são também preocupações destes trabalhadores, cujas funções e desempenho são fundamentais para garantir o normal funcionamento dos Tribunais e o exercício da Justiça, disse.
Para a cabeça de lista da CDU às eleições nacionais, a redução de recursos humanos subsiste há décadas e tem vindo a agravar-se.
Na Comarca da Madeira, há semelhança do que acontece no plano nacional, o número de Oficiais de Justiça é insuficiente, face às necessidades de funcionamento das instituições judiciais, sendo que os sectores mais carenciados de meios humanos são o Juízo do Trabalho do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, e o Ministério Público, informou.
Segundo o Sindicato representativo dos trabalhadores do sector, seria necessário garantir a contratação de mais profissionais, para assegurar o normal funcionamento da Justiça, com a agravante de que em todo o País, estima-se que dentro de 6 anos um terço dos trabalhadores reformar-se-á, sendo a média actual de idades de 55 anos, podendo vir a agravar-se a já morosa situação da Justiça.
“As condições precárias de trabalho com que estes profissionais se confrontam visto que muitos não vêm assegurados os meios materiais adequados ao desempenho das suas funções, trabalhando com material informático obsoleto, com salas de trabalho desadequadas e subdimensionadas, mas apesar das dificuldades apresentadas, não deixam de desempenhar as suas funções com brio profissional, apesar de não serem reconhecidos no plano remuneratório pelos sucessivos Governos da República”, refere esta força política.
“Estão identificadas as necessidades e há demasiados anos estão prometidas obras de beneficiação nos edifícios dos tribunais da Ponta do Sol e de Santa Cruz, que tardam em chegar, situação que dificulta ainda mais o trabalho dos Funcionários Judiciais”, adiantou.
A CDU na Assembleia da República têm apresentado propostas que vão ao encontro das reivindicações dos Oficiais de Justiça, entre elas a exigência ao Governo da República do cumprimento dos compromissos assumidos, em particular nas matérias que não dependem de revisão estatutária. São elas: a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias, cujos lugares se encontrem vagos; o preenchimento integral dos lugares vagos e a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação, salientam os comunistas.
