Foram assinados esta semana, na Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), os Títulos de Concessão para a instalação do novo Cabo Submarino Equiano, um investimento da responsabilidade da multinacional Google Corporation.

Os Títulos de Concessão terão uma vigência de 25 anos e foram assinados entre o Estado Português e a “Blue Path Technology Unlimited Company”, empresa mandatada para o efeito pela Google LLC.

Em nome do Estado português assinaram José Carlos Simão, director-geral da DGRM, no que respeita à utilização da subárea marítima do Continente e Plataforma Continental Estendida, e Mafalda Freitas, directora regional do Mar da Região Autónoma da Madeira, na componente da subárea marítima da Madeira.

O Cabo Submarino Equiano deverá começar a operar em 2022 e terá uma extensão total de 15.000 Km, ligando Portugal a África do Sul, com várias ligações intermédias a Accra (Gana), Lagos (Nigéria), Swakopmund (Namíbia) e Santa Helena (Rupert’s bay).

A amarração do cabo em território nacional será realizada na praia da Califórnia em Sesimbra e ligará à Estação de Cabos Submarinos já existente nesta localidade, ligando-se depois ao backbone terrestre.

O processo de autorização do cabo Equiano segue-se ao processo similar do cabo EllaLink (TUPEM Ellalink), que já liga Portugal ao Brasil, posicionando cada vez mais o território nacional como gateway da Europa para ligações digitais de última geração, proporcionando oportunidades únicas para Portugal e um acesso mais rápido de empresas europeias aos mercados americano e africano, refere um comunicado governamental.

Estes novos cabos submarinos de fibras ópticas visam disponibilizar banda ultra larga de transporte de dados e responder às novas gerações de aplicações informáticas e novos conceitos de computação, como por exemplo o cloud computing, e-commerce ou vídeo on-demand, e ao global crescente número de utilizadores.

Na minuta do contrato de concessão agora assinado, pode ler-se que “a Blue Path Technology Unlimited Company, pessoa colectiva n.º 980 684 242, requereu ao abrigo do n.º 1 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de Março, título de utilização privativa do espaço marítimo nacional (TUPEM) para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações, designado de Equiano Sistema de Cabo Submarino (Madeira), em área com um metro de largura e com diâmetro inferior a 4 cm, situada entre o limite Sudoeste (SO) e Nordeste (NE) da subárea da Madeira da Zona Económica Exclusiva nacional.”

De acordo com o estabelecido no documento, “o uso prolongado de uma área ou volume do espaço marítimo nacional, nos termos do n.º 1 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, está sujeito a prévia concessão”, pelo que “a Direção Regional do Mar  (DRM) é a autoridade administrativa competente para a atribuição de título de utilização privativa do espaço marítimo nacional, na área anteriormente referida, nos termos do n.º 2 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de Março”, considerando “que para os efeitos do estabelecido no n.º 1 do artigo 61.º do referido Decreto-Lei, o pedido foi publicitado através do Edital n.º 16/2020, de 20 de Maio, PT2020ITPM002515301, entre os dias 30 de Novembro e 11 de Janeiro de 2020, no sítio na internet da Secretaria Regional de Mar e Pescas e nas instalações da DRM”.

A assinatura dos Títulos de Utilização Privativa, no regime de concessão, decorreu de um processo prévio de autorização para utilização do Espaço Marítimo Nacional, instruído no Balcão Electrónico do Mar, seguindo-se os procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 38/2015.

O nome Equiano foi atribuído em referência a Olaudah Equiano, um escritor e abolicionista nigeriano que foi escravizado em criança.