O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Agosto de 2021 já se encontra disponível para consulta no portal da Vice-Presidência do Governo Regional (http://www.madeira.gov.pt/vp/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de Agosto de 2021, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 149,1 milhões de euros, refere nota governamental.

Face à actual conjuntura, a receita efectiva do Governo Regional diminuiu 1,0% (cerca de 7,3 milhões de euros) até ao final de Agosto de 2021, comparativamente ao período homólogo de 2020, devido sobretudo à evolução descendente evidenciada pela componente fiscal (-1,9%), que se justifica pela evolução do IRC. A título ilustrativo, em termos homólogos e até ao final de Agosto de 2021, as receitas de IRC reduziram 23,1% (cerca de 8,8 milhões de euros), enquanto as receitas de IRS aumentaram, 4,3% (cerca de 3,9 milhões de euros). As receitas de IVA contraíram 3,8% (cerca de 10,9 milhões de euros).

A despesa efectiva do Governo Regional, aumentou 10,4% face ao valor realizado em 2020, refletindo que a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parecerias público privadas, com os juros da dívida pública e também a contracção da despesa corrente não COVID-19 não compensam o aumento da despesa direccionada para colmatar os efeitos adversos directos e indirectos da pandemia da doença COVID-19. Efectivamente, excluindo o efeito Covid-19 da execução orçamental dos oito primeiros meses do ano, a despesa varia 0,9% em termos homólogos (7,3 milhões de euros), acrescenta o comunicado da Vice-Presidência.

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 57,5% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 280,1 milhões de euros e a Educação com 240,5 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Agosto de 2021 ascendia a 122,3 milhões de euros, dos quais 53,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.