O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira realizou hoje na sala de imprensa  da ALRAM uma conferência de imprensa para apresentar o trabalho realizado ao longo desta sessão legislativa. Aos  órgãos de comunicação social o deputado, Ricardo Lume, referiu que o labor dos comunistas “demonstra a capacidade propositiva do PCP e a sua ligação intrínseca aos problemas dos trabalhadores e do povo da nossa região. Nesta sessão legislativa foram discutidos e votados no plenário do Parlamento,  21  Projetos de Decretos Legislativos Regionais 33 projectos de Resolução,  2 Propostas de Lei à Assembleia da República,  e 19 votos da autoria do PCP”.

O PCP, com um deputado, foi mesmo a força política que nesta sessão legislativa teve mais iniciativas discutidas em plenário, totalizando 56 diplomas, disse.

“Também apresentámos várias propostas de audição parlamentar como forma de  fiscalizar a acção governativa”, referiu. “Mais importante que a capacidade propositiva do PCP é que as propostas apresentadas vão ao encontro das aspirações dos trabalhadores e do povo da Região apesar da generalidade das nossas propostas terem sido chumbadas pela maioria PSD/CDS”, queixou-se.

O PCP apresentou, na área laboral, propostas que defendiam:

2Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 7% e a valorização geral dos salários; a redução o horário de trabalho para as 35 horas semanais;  o Subsídio de Insularidade para todos os trabalhadores da Região Autónoma da Madeira; o Plano Regional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal;  o Combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados; o reforço dos meios e competências da Inspeção Regional do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção, a garantia da contratação de mais 200 assistentes domiciliárias”.

Na área da saúde apresentou propostas defendendo:

“O acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica; que nenhum cidadão fica privado do enfermeiro de família e de médico de família na Região Autónoma da Madeira; a melhoria das condições de acesso aos cuidados primários”.

Na área da proteção social apresentou propostas que incluíam:

2O Complemento Regional de Reforma; a criação de medidas fundamentais para prevenir o alastrar da pobreza; a  Estratégia Regional para a Erradicação da Pobreza;  a criação do  subsídio social extraordinário”.

Já na defesa dos direitos das crianças e no direito ao ensino propôs a gratuitidade dos manuais escolares e dos recursos didáctico-pedagógicos na escolaridade obrigatória; garantir a gratuitidade das Creches; criação do Plano Regional de Acção para os Direitos da Criança.

Na defesa da produção regional defendeu a criação da Reserva Agrícola Regional; na defesa e protecção do meio ambiente, a criação do Eco-Parque Marinho do Funchal; dos Gabinetes Técnicos Florestais dos Municípios da Região Autónoma da Madeira; a criação da rede de aterros ou vazadouros; reforço dos meios humanos e técnicos para garantir a fiscalização da extracção de inertes e retirada de detritos dos leitos das ribeiras.

Já no que diz respeito à mobilidade, pediu a garantia  da redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo; a aplicação efectiva das alterações à atribuição do subsídio social de mobilidade; a garantia do controlo público dos Aeroportos; a criação do Passe Único da Região Autónoma da Madeira.

Esta sessão legislativa, disse Ricardo Lume, ficou fortemente condicionada pelos impactos do surto epidemiológico da COVID-19. O PCP apresentou medidas concretas para garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores em tempo de pandemia e medidas fundamentais para apoiar as micro e pequenas empresas assim como garantir o meios necessários para combater a epidemia.

Apresentou ainda 141 propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2021.

“Quando comparamos o balanço do trabalho parlamentar aqui apresentado com o nosso programa eleitoral, e com a nossa intervenção diária, fica clara não apenas a medida da coerência e responsabilidade com que o PCP encara o trabalho parlamentar mas também o valor do importante património de intervenção que contribuiu  para apresentar uma política alternativa, que liberte a Autonomia da política de direita que nos empurra para a exploração e empobrecimento,  e que seja capaz de responder aos problemas dos trabalhadores, do povo e da nossa Região”, concluiu Ricardo Lume.