O PCP realizou hoje uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, para abordar a necessidade de valorizar a carreira de Vigilante da Natureza.

No final da reunião o deputado do PCP, Ricardo Lume, recordou que, em 1982, com a criação do Parque Natural da Madeira, surgiu oficialmente a carreira de Vigilantes da Natureza da RAM.

“Mais tarde, em 1993, foi publicado o Estatuto do Corpo de Vigilantes da Natureza, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio”, disse.

“Desde a sua origem, o Corpo de Vigilantes tem desenvolvido uma importante missão na protecção da natureza e da biodiversidade da Região Autónoma da Madeira. A sua actividade desenvolve-se em todas as áreas protegidas do arquipélago”, sublinhou.

Ora, no entender dos comunistas, as características da actividade do Vigilante da Natureza da Região e as funções desempenhadas não se coadunam com o conteúdo funcional das carreiras gerais previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Estes trabalhadores estão sujeitos a deveres funcionais mais exigentes que os previstos para os das carreiras gerais e carecem de formação específica, pelo que se justifica a sua integração numa carreira especial, entende o PCP.

“Lamentavelmente, a proposta de Decreto Legislativo Regional discutida e votada na ALRAM, que deu origem ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M, que segundo o Governo Regional pretendia valorizar a carreira de Vigilante da Natureza  não contempla um conjunto de reivindicações deste profissionais que foram apresentadas no âmbito da discussão da iniciativa legislativa”, lamenta o partido.

O PCP quer proceder à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M, garantido assim que o regime legal da carreira especial de Vigilante da Natureza vá ao encontro das aspirações de quem tem um papel fundamental na defesa do nosso património natural e ambiental.

Por isso vai entregar um projecto de Decreto Legislativo Regional na ALRAM, neste sentido, “para valorizar esta carreira fundamental (…)”

O PCP propõe que a estrutura da carreira tenha 3 categorias, Vigilante da Natureza, Vigilante da Natureza Principal e Vigilante da Natureza Especialista e não apenas duas categorias, como o actual regime legal da carreira especial de Vigilante da Natureza contempla.

“Propomos também que o horário de trabalho seja de 7 horas diárias, 35 horas semanais e de 5 dias por semana. Propomos a valorização remuneratória destes profissionais, pois de acordo com a actual tabela remuneratória que o Governo Regional afirmava que tinha por finalidade valorizar a profissão, um Vigilante da Natureza em início de carreira tem um salário pouco superior ao salário mínimo”, aponta o PCP.