A deputada à Assembleia da República, Marta Freitas, defendeu a integração da Madeira na Rede de Balcões de Nacionalidade, para dotar a Região de maior capacidade de resposta dos serviços de registo, em particular nos pedidos de nacionalidade.

Marta Freitas alertou, na audição à Ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, que “dada a situação de instabilidade política e socioeconómica vivida na Venezuela, tem sido visível a crescente necessidade de regresso de emigrantes e seus familiares à Região Autónoma da Madeira”, assim, “o Balcão da Nacionalidade recebe, instrui e julga processos de nacionalidade e atende os cidadãos de forma próxima, e não existindo entidades na Madeira com estas competências”.

Na Madeira, os pedidos de nacionalidade são digitalizados na Conservatória dos Registos Centrais e posteriormente enviados ao Arquivo Central do Porto.

Marta Freitas sensibilizou a Ministra para considerar a hipótese de alargar a rede de Balcões à Região Autónoma da Madeira, como forma de garantir uma resposta mais eficiente e rápida à população requerente.

A Ministra da Justiça disse que o registo dos processos da Madeira é uma função regionalizada, enquanto as matérias de nacionalidade são competência da República.

Acrescentou que a República não pode fazer delegação em relação às estruturas próprias dos Governos das Regiões Autónomas, razão pela qual não existem ainda balcões na Madeira. No entanto, comprometeu-se a aligeirar esses processos, como forma de tornar mais fluidos e mais rápidos, dando resposta à lacuna existente na Região.