A Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas notificou a Câmara Municipal de Porto Moniz dando conta da Homologação da Verificação Interna da respectiva conta de gerência referente ao ano de 2018.

De acordo com aquele órgão, “a correspondente informação, ora submetida a aprovação, não detecta qualquer situação susceptível de gerar responsabilidade financeira”.

Emanuel Câmara, presidente da Câmara Municipal, congratula-se com aquela homologação e começa por apontar que a mesma “não é mais do que o reconhecimento do trabalho sustentado e rigoroso que tem vindo a ser efectuado por mim, e pela minha equipa, desde que assumimos a gestão dos destinos da autarquia do Porto Moniz”.

O autarca destaca, desta gestão financeira irrepreensível, o facto de a Câmara Municipal que gere não possuir, no momento, qualquer dívida a terceiros, e não deixa esquecer que quando assumiu a presidência da autarquia existia uma dívida de cerca de 3 milhões de euros a fornecedores.

“Negociámos, reunião após reunião, com todos os fornecedores, procurando concertar o pagamento das dívidas que havíamos herdado, e cumprimos na íntegra os compromissos assumidos com todas as entidades no passado mês de dezembro, quando pagámos as últimas facturas que estavam pendentes à Empresa de Electricidade da Madeira, no valor de €17.705,45, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2011, e janeiro de 2012, que não tinham sido pagas pelo então Presidente da Câmara Municipal Valter Correia”, refere o edil.

O executivo do Partido socialista herdou uma dívida de cerca de 4.2 milhões de euros do executivo de Valter Correia, autarca do PSD que antecedeu a actual presidência, sendo que o valor que falta liquidar actualmente, cifrado em pouco mais de 1 milhão de euros, está relacionado com o pagamento de uma série de empréstimos bancários, contraídos por Gabriel Farinha, entre os anos de 2004 e 2007.

Emanuel Câmara destaca o facto de além de continuar a pagar a dívida que herdou de 40 anos de gestão do PSD, não ter descurado o apoio aos munícipes do concelho. Prova disso, afirma, é a implementação de um conjunto considerável de medidas sociais que não estavam ao dispor da população antes do ano 2013, das quais destaca, por exemplo, o apoio concedido à população idosa para ajuda à compra de medicamentos com receita médica, que será inclusive aumentado, a partir do próximo mês de maio, de 10 para 15 euros por mês, ou a aprovação do programa “Porto Moniz Revitaliza +”, que apoiou empresas, trabalhadores e famílias durante este período de pandemia.