Na reunião ordinária do Executivo Municipal do Funchal, ocorrida esta manhã por videoconferência, um dos pontos na Ordem de Trabalhos foi a análise e discussão do Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas (PPRGCIC), referente ao ano de 2020.

“Durante a apreciação deste ponto, o CDS questionou o presidente da autarquia sobre alguns aspectos pouco elucidativos constantes neste relatório, mas que consideramos importantes para a gestão da autarquia. Entre eles, interrogamos sobre um referido relatório de avaliação de atribuição de subsídios para fazer face a escassez de critérios ou regras para a concessão de subsídios aos agentes culturais”, referem os centristas.

“Na realidade, desconhecemos a existência desse relatório e em que medida esse referido relatório poderá fazer frente ao risco apresentado no Plano. Questionamos o porquê da não implementação de um plano de segurança nos eventos organizados pelo Município, tal como a inexistência de qualquer contrato uma empresa de controlo da segurança alimentar, ambas as situações referidas no Plano de Prevenção de Riscos de Gestão”, acrescentam.

“Também interrogamos, porque razão não foi implementada a declaração de interesses privados dos trabalhadores envolvidos no processo de concessão de benefício, obrigatório para todos os funcionários públicos. Em virtude da importância que tem a referida declaração aos efeitos justamente na gestão da CMF”, refere o comunicado do CDS.

“Alertamos para uma situação que consideramos de grande importância de não haver suficientes auditores na bolsa de auditores, o que impede a sua rotatividade. Assim como a inexistência da motorização das recomendações apresentadas no Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções.

Este relatório é elaborado por cada responsável das diferentes unidades orgânicas que depois envia à Unidade de Auditoria, que é quem prepara o Relatório Anual de Execução do Plano.

Claro que é um processo de melhoria contínua e por tal motivo chamamos a atenção para as situações que consideramos de maior pertinência na gestão da CMF, sendo que a mesma se reflecte diretamente nos munícipes”, conclui a informação adiantada pela vereadora do CDS-M na autarquia funchalense, Ana Cristina Monteiro.