O Secretariado Regional do PS-Madeira considera que o alegado financiamento ilegal ao CDS M, tornado público na quarta-feira à noite numa reportagem da SIC, “é de extrema gravidade e exige o cabal apuramento da situação pelas autoridades, com a assunção das devidas consequências pelos visados”.

Para os socialistas, as afirmações feitas pelo líder do CDS Madeira e secretário regional da Economia “não convencem e suscitam ainda mais dúvidas”.

“É extremamente grave que alguém que está a exercer funções governativas assuma que houve um recebimento de dinheiro que contorna todos os mecanismos legais. O facto dessa verba ter sido restituída, aparentemente após ter sido descoberto o esquema, não retira gravidade ao assunto. Não é aceitável nem legal que um alegado financiamento partidário seja feito para contas pessoais de dirigentes partidários, incluindo do próprio Rui Barreto. Não só vai à revelia
da lei como é eticamente reprovável”, sentencia o secretário-geral do PS-M, Gonçalo Aguiar.

“É exigido a quem tem funções governativas e de responsabilidade uma postura de
elevação, à prova de qualquer suspeição, que seja ético, transparente e independente em relação a interesses e agendas menos claras. Está em causa algo maior: a idoneidade de quem exerce funções públicas”, reforça o PS.

O Secretariado Regional deste partido questiona, pois, de forma directa Rui Barreto:
“Considera que tem condições para se manter em funções no Governo Regional?
Existe um conjunto de dúvidas que têm de ser respondidas com o máximo de urgência:
Por que razão o CDS aceitou um financiamento de alguém que não representa uma
instituição de crédito ou sociedade financeira?
Por que razão o financiamento não foi feito para uma conta bancária do partido adstrita
para a campanha eleitoral de 2019, como previsto na lei?
Porque razão foi feita para dirigentes do partido com ligações familiares entre si?
Porque razão o financiamento foi repartido e não feito de uma só vez pelo financiador?
Porque razão só foi devolvido ao financiador depois de ter sido descoberta a
transferência pelo jornalista, e se essa devolução foi feita pelo partido?”

Os socialistas insistem em que os factos relatados na reportagem e as dúvidas que permanecem no ar são mais do que suficientes para que haja intervenção do Ministério Público e da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos, que deverão desenvolver as diligências necessárias para averiguar o que se passou, investigar o que tiver de ser investigado e dar os passos que sejam necessários para que tudo fique claro.

“Também existem questões a serem colocadas a Miguel Albuquerque. Esta situação é gravíssima. Que garantias tem ou pode ter para manter total confiança em Rui Barreto? Significa isso que pactua com este tipo de práticas à total revelia da lei e da forma como deve ser feito o financiamento partidário? Não é um problema para Miguel Albuquerque ter um parceiro de coligação, no Governo e agora também para as eleições autárquicas, envolvido numa situação como esta?”, interroga-se o PS.

Os dirigentes envolvidos no recebimento do financiamento estão em exercício de funções na Administração Pública Regional e de nomeação política. Vão colocar o seu lugar à disposição ou o Presidente do Governo Regional vai forçar a sua saída de funções?, insiste o partido.

Para o PS-M, este caso abala, uma vez mais, a confiança das pessoas na política e nos políticos. A quem está na vida pública o escrutínio tem de fazer parte do seu dia-a-dia, em todas as decisões que tome, em todas as declarações que faça. Hoje, mais do que nunca, exige-se aos partidos e a dirigentes partidários, a todos sem
exceção, uma postura absolutamente transparente e ética. O escrutínio à atuação dos partidos é essencial, desejável e saudável numa vivência democrática. Ninguém pode estar acima da lei, todos têm de aceitar as consequências dos seus actos quando não seguem a lei.

“Só assim é possível preservar e proteger a relação de confiança dos cidadãos em relação aos agentes políticos. Esta relação de confiança tem de ser robusta e à prova de qualquer suspeição, doa a quem doer”, refere-se.

O PS Madeira promete que “não se desviará um milímetro em pugnar por uma actuação política transparente, ética e responsável em todo o sistema partidário regional. Este caso, como outros, não pode cair no esquecimento. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para defender a ética, a lei e a transparência como bases para a vivência democrática (…)”