O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) reuniu hoje, a seu pedido, com o Conselho de Administração do SESARAM, liderado pela Dr.ª Rafaela Fernandes, sobre um conjunto de assuntos que se encontravam pendentes desde as últimas reuniões. De acordo com a estrutura sindical, estiveram em foco varias matérias.
“Convergimos que para os anos pandémicos e cujo ciclo será 2019/2020
e 2021/2022 deverá ser aplicado as disposições abertas no Orçamento Regional,
por forma a que, a todos os trabalhadores da saúde, seja aplicado novas
disposições no SIADAP, por forma a garantir um mínimo de 4 pontos por cada
ciclo avaliativo, independentemente das quotas. Tal disposição não deve impedir
a eventual atribuição de excelente de 6 pontos por ciclo avaliativo. Aguardamos
pois o desenvolvimento legislativo que se impõe”, refere o Sindicato.
“Igualmente, esperamos que caso se verifique, eventualmente, alterações no
Plano Nacional ao sistema de avaliação, como temos reivindicado, seja sempre
aplicado o tratamento mais favorável. Queremos desde já procurar assegurar um procedimento que permita, no respeito dos preceitos constitucionais, que os trabalhadores contratados no âmbito do COVID tenham uma garantia de continuidade, em função das necessidades dos serviços”, acrescenta o SINTAP, que afirma que o combate à precariedade será sempre uma reivindicação sua.
“(…) não podemos regressar aos números pré-crise pandémica, que exauriram os serviços públicos e penalizaram a qualidade desses serviços junto aos utentes. Também neste item encontramos pontos de convergência com o Conselho que aqui queremos registar”, salientam os sindicalistas.
Por outro lado, acrescentam ter desde há muito a reivindicação de criar carreiras específicas para o sector da saúde, que pelas suas caraterísticas e regime funcional, deveriam ser destacados dos designados do regime geral. “Falamos dos Assistentes
Operacionais, das Assistentes Técnicas e dos Técnicos Superiores”, especificam.
“Pese o Conselho ter em carteira a vontade de responder positivamente a estas
matérias, têm surgido alguns obstáculos que teremos de conjuntamente
transpor. Voltaremos a insistir junto dos decisores políticos na urgência de uma
solução e deixamos, novamente ao Conselho de Administração do SESARAM,
eventuais soluções diferenciadoras que, mais não seja, com complementos
remuneratórios assim como pela adopção de medidas que compensem a
experiência profissional (antiguidade), a exemplo do que acontecia com as
diuturnidades de antigamente”, refere o SINTAP.
Finalmente, o mesmo sindicato recorda que hoje, a carreira de Assistente Operacional já ultrapassou em termos de rendimento, por exemplo, alguns níveis da carreira de Assistente técnico, e frisa que continuará a insistir na Regularização da carreira de Técnico Superior da Saúde (TSS) e na celeridade que se impõe para todos aqueles que desempenhando funções dessa carreira, continuam auferindo e respondendo à carreira de Técnico Superior.
