O PCP reuniu hoje com a Comissão de Trabalhadores da Groundforce, procurando conhecer melhor as preocupações e os problemas dos trabalhadores daquela empresa, em particular, no que diz respeito à violação dos direitos dos trabalhadores quanto aos salários em atraso e à necessidade de defender os postos de trabalho.

No final da reunião, o deputado PCP, Ricardo Lume, declarou que, de acordo com as informações recolhidas junto dos trabalhadores da Groundforce, confirmam-se as situações de salários em atraso. Esta grave situação, apontou, junta-se ao problema que afecta o conjunto da empresa que atinge muitos trabalhadores que trabalham nos aeroportos na Região Autónoma. Em todo este processo estão em causa os direitos ao salário e a justa luta pelo direito ao posto de trabalho.

“Os cerca de 208 trabalhadores da empresa Groundforce estão a ser vítimas de uma situação de grave injustiça social e de violação dos seus direitos laborais fundamentais, fruto de opções erradas do passado do Governo da República”, refere uma nota.

“Não pode deixar de ser observado neste contexto o que foi até agora o processo de segmentação e privatização deste sector – e os resultados deste caminho de décadas. A Assistência em Escala nos aeroportos nacionais até 2003 era garantida pela TAP, sendo um sector sempre lucrativo da TAP. Interveio então a União Europeia. Os objectivos propagandeados eram supostamente a necessidade de liberalizar e assegurar a concorrência na Assistência em Escala. Os objectivos reais eram os de impor a redução do preço da força de trabalho no sector (a União Europeia chegou a reconhecer a meta de reduzir o preço da força de trabalho na Assistência em Escala até ao baixo valor pago na Vigilância), de destruir as vantagens das companhias aéreas nacionais, e facilitar o processo de concentração e centralização do sector aéreo à escala europeia”, acusam os comunistas.

Ora, a crise provocada pela pandemia atingiu em cheio o sector aéreo. Em Março de 2020, iniciou-se um processo de redução quase total da actividade, que se prolongará por um ano (com breves momentos de menor redução).

As primeiras vítimas da crise foram os trabalhadores das empresas prestadoras de serviço, e os trabalhadores precários e temporários da Groundforce e da Portway, que de imediato se viram despedidos sem ter sequer direito a falar em despedimento. Com a maioria dos trabalhadores em lay-off e a operação travada, só o apoio estatal poderia salvar muitas das empresas estratégicas do sector então privatizadas, como era o caso da TAP e da Groundforce, devendo esse apoio, onde se traduzisse por apoios a fundo perdido, transformar-se em capital das respectivas empresas, referiu Ricardo Lume.

“Na empresa Groundforce ao inaceitável não pagamento dos salários de Fevereiro, seguem-se agora as ameaças de insolvência de uma empresa perfeitamente viável, lucrativa até o início da pandemia. Na prática, tal representa a ameaça de liquidar a contratação coletiva e os vínculos laborais de 2400 trabalhadores dos quais 208 são trabalhadores nos aeroportos da Madeira e Porto Santo tem como objectivo poder abrir ao lado uma empresa nova, sem Acordo de Empresa, com menores salários e menos direitos laborais”, constata o PCP. “Se este é um sector estratégico para o desenvolvimento económico e social do País, mais ainda se torna importante numa região insular e ultraperiférica, como é o caso da Região Autónoma da Madeira”.

Nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira o Governo Regional tem obrigações acrescidas para com estes trabalhadores, quer na defesa dos postos de trabalho, quer na tomada de medidas para a protecção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, insiste o PCP. O Governo Regional está obrigado a uma intervenção imediata para garantir a salvaguarda da legalidade e cumprimento do direito dos 208 trabalhadores. Mas, também está obrigado o Governo Regional a uma responsabilidade adicional em relação a trabalhadores que operam em infraestruturas estruturais para a Região e num serviço estratégico para esta região insular.

Perante esta situação o PCP já requereu a realização de uma audição parlamentar, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira com a presença dos membros do Governo Regional, responsáveis pela tutela do trabalho, segurança social, aeroportos e transportes aéreos, a Comissão de Trabalhadores da Groundforce e os sindicatos representativos dos trabalhadores da empresa.