Relação mantém 6 anos de prisão por tentativa de homicídio a bordo do “BBC Baltic”

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O que é que acontece se houver um crime a bordo de um navio registado no Registo de Navios da Madeira? Resposta: Esse crime é julgado no Funchal.

Foi o que aconteceu no âmbito de um processo de 2018, que correu termos no Juízo Central Criminal do Funchal.
O caso remonta ao dia 3 de Agosto de 2018, a bordo do navio “BBC BALTIC”, pertencente a Briese Schiffahrts GmbH & Co. KG MS “Süderlog”.

O navio possuía um certificado de registo temporário emitido pelo Registo Internacional de Navios da Madeira – Mar, emitido em 5 de Abril de 2018, com validade até 4 de Abril de 2020.

Nesse dia, no período compreendido entre as 22h00 e as 23h00, o referido navio navegou por águas internacionais, no Mar do Norte, entre as coordenadas 56°08’51”N003°01’04”W e 56°08’51”N003°01’04”W, ao largo da Noruega.

Dois tripulantes desentenderam-se, o arguido, chefe de cozinha, e o ofendido, contramestre.

O relacionamento entre ambos era conflituoso, pautado por pequenos desentendimentos sobre questões do dia-a-dia.

Naquelas circunstâncias de tempo e lugar, no refeitório do referido navio, o arguido, que, previamente, havia ingerido bebidas alcoólicas e aparentava estar embriagado, iniciou uma discussão com o ofendido.

No decurso dessa discussão, o arguido retirou das mãos do ofendido um prato de massa que aquele se preparava para comer e bateu-lhe com o referido prato na cabeça, provocando-lhe um golpe na testa.

Sentindo que o sangue lhe escorria pela testa, o ofendido afastou o arguido de si e disse-lhe que “se fosse deitar” tendo-se ele mesmo dirigido para o seu quarto – cabine 204 – a fim de se limpar.

Alguns minutos depois, quando o ofendido se estava a lavar, na casa de banho da sua cabine, o arguido abriu a porta e entrou aos gritos, levando o ofendido a sair da casa de banho e a ir ao seu encontro.

Assim que o ofendido se aproximou de si, o arguido desferiu-lhe diversos golpes na zona do queixo e do pescoço, com uma faca de cozinha, do tipo machete, com uma lâmina com 20 cm de comprimento, que levava consigo previamente preparada para o efeito.

O ofendido, surpreendido, procurou defender-se do arguido, agarrando-o pelo braço que empunhava a faca com a mão esquerda e desferindo-lhe socos com a mão direita, porém, sem conseguir evitar ser golpeado.

Dois outros tripulantes, ouvindo os gritos e o som da discussão aproximaram-se da cabine do ofendido e vendo o que sucedia retiraram a faca da mão do arguido e afastaram-no do ofendido, pondo fim às agressões e evitando uma tragédia maior.

Como consequência directa e necessária do comportamento do arguido, o ofendido sofreu uma “ferida superficial na parte frontal da mandíbula e uma ferida com cerca de 15 cm de comprimento, desde a jugular para trás, profunda por trás do músculo esternocleidomastóideo e penetrante nos músculos paravertebrais, com as vértebras cervicais à mostra e um canal, na parte frontal, em direcção à jugular”.

Tais lesões determinaram a sua assistência médica hospitalar com cirurgia de urgência seguida de internamento, um período de 119 dias de doença, todos com afectação da capacidade para o trabalho geral e profissional.

Tais lesões determinaram ainda como consequência permanente para o ofendido de cicatrizes na face e no pescoço que constituem afectação estética grave e lesão do plexo cervical esquerdo.

O Tribunal do Funchal julgou o caso e condenar o arguido pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio simples, na forma tentada, p. e p. pelos artº 23º, nº 2, 73º e 131º do cód. penal, na pena de 6 (seis) anos de prisão.

Arbitrou ainda ao ofendido a quantia de €16.000,00, a título de reparação pelos prejuízos sofridos.

Inconformado, o arguido recorreu para o Tribunal da Relçação de Lisboa (TRL) que, a 13 de janeiro último, negou provimento ao recurso interposto pelo arguido.

“Ao aplicar a pena de prisão efectiva de 6 anos, o tribunal recorrido ajuizou com moderação e equilíbrio a medida da pena, se tivermos em conta a gravidade das lesões, a intensidade do dolo e o elevado grau de ilicitude dos factos, bem como as consequências do crime”, sumaria o acórdão do TRL.