Prossegue a polémica com o alegado ruído produzido pelo ginásio Fitness Factory, situado no edifício América, no Caminho do Amparo. Os moradores não desarmam e continuam com as queixas à Câmara Municipal do Funchal. Desta vez entregaram um abaixo-assinado com cerca de meia centena de assinaturas na autarquia, denunciando “o funcionamento ilegal do ginásio (…)” localizado no rés-do-chão, na fracção L, “em violação do artigo 10, nº2 do Decreto-Lei nº 141/2009 de 16 de Junho, que aprovou o Regime Jurídico das Instalações Desportivas de Uso Público.

O número 2 diz que “a abertura e funcionamento das instalações desportivas só pode ocorrer após emissão pela câmara municipal territorialmente competente do alvará de autorização de utilização do prédio ou fracção onde pretendem instalar-se as instalações desportivas (…)”. Conforme o FN já noticiou, a Polícia de Segurança Pública e a ARAE inspeccionaram o local e constataram, um ano e meio já depois do ginásio ter iniciado a sua actividade, a inexistência de licença, tendo disso dado conhecimento à CMF.

Refere o abaixo assinado dos moradores que “o facto de o pedido de licença ou legalização se encontrar em apreciação deve fazer presumir que a actividade não satisfaz os requisitos legais. Se as autorizações, licenças e comunicações prévias não servirem para inverter esta presunção, é de questionar para que servem”.

“Neste momento”, dizem os moradores no abaixo-assinado, “assiste-se a uma prática baseada num sentimento difuso de impunidade: a exploração do ginásio iniciou-se, relegando-se a legalização para um momento posterior ou protelando-se indefinidamente no tempo (…)”. “Mais, parece que criou-se a convicção de que, uma vez abertas as portas do ginásio, este se mantém em funcionamento. A inércia ou morosidade na adopção de medidas de polícia reveste-se de particular gravidade perante as reclamações de numerosos moradores”, que se queixam de ruído permanente, produzido por aulas no interior e no exterior do ginásio.

“Até agora a Câmara Municipal do Funchal nada fez”, indignam-se os habitantes do prédio. “As aulas ministradas no exterior, entre as 9 e as 21 horas, são acompanhadas por música em alto som, audível em toda a área envolvente, que produz um ruído nocivo, e constitui uma actividade ruidosa permanente”, conforme definido pela Lei do Ruído, invocam.

Tendo em vista o exposto, os moradores exigem o imediato encerramento do ginásio, por falta de licença; e, em caso de indeferimento, a imediata proibição das aulas de grupo no exterior, que “obrigam os moradores a viver numa discoteca ao ar livre”. Exigem ainda que sejam realizados, pela CMF, exames de medição do ruído nos dias em e horas em que se verificam as aulas no exterior.