O Instituto de Segurança Social da Madeira reagiu às “falsas acusações” proferidas pelo gabinete do presidente da Câmara de Santa Cruz, veiculadas nos órgãos de comunicação social. Refere uma nota que, relativamente ao comunicado enviado às Redacções com o título – “Santa Cruz acusa Segurança Social de retirar apoios a famílias carenciadas”, é “imoral” que, “numa clara campanha de desinformação”, a Câmara santacruzense venha, publicamente, “proferir falsas acusações a um Instituto que presta apoio social, diariamente, a famílias em situação de carência e vulnerabilidade socioeconómica”.
Procurando repor “a verdade dos factos”, o Instituto garante que continuará a apoiar as famílias, sem qualquer discriminação por concelho, e adianta que, “na avaliação da situação económica dos agregados familiares que solicitam apoio social, o Departamento de Acção Social do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) analisa os rendimentos e despesas do agregado de um modo global, sendo que o Fundo de Emergência das Autarquias não é contabilizado para esse efeito, ou seja, não entra para o cálculo da capitação social do agregado, porque este instituto não dispõe de informação oficial relativa aos cidadãos que beneficiam deste tipo de apoios. Assim, é completamente falsa a acusação deste Instituto retirar apoios a famílias carenciadas com base no recebimento do Fundo de Emergência Social da Câmara Municipal de Santa Cruz”.
Diz a resposta à edilidade santacruzense que “a atribuição de um apoio social é precedida, obrigatoriamente, de uma intervenção ou acto técnico, em que, no contexto de atendimento, o técnico de serviço social recolhe a informação necessária e indispensável à realização do diagnóstico social sobre a situação de vulnerabilidade em que se encontra o indivíduo/ família”.
“Verificando-se que o cidadão reúne critérios de elegibilidade para atribuição de apoio económico, a intervenção social rege-se por uma articulação concertada entre as várias entidades/instituições, que poderá ou não implicar apoios complementares, por forma a suprir as necessidades socioeconómicas dos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade. Assim sendo, verificando-se essa necessidade, os cidadãos poderão beneficiar simultaneamente de apoio económico para subsistência (nomeadamente, para alimentação) apoio económico para aquisição de medicação, programas de emergência alimentar, ajudas técnicas, entre outros”, prossegue o Instituto de Segurança Social.
Segundo o mesmo, o Contrato para Atribuição do Fundo de Emergência Social do Município de Santa Cruz refere, no art.º 3, alínea c), que constitui causa de cessação do direito aos benefícios o “recebimento de outro benefício concedido por outra entidade destinado ao mesmo fim”. “Aqui sim, é que está referida a retirada de apoios. Afinal, parece que é a Câmara Municipal de Santa Cruz que tira com uma mão o que os outros dão”, diz o comunicado.
“Como tal, trata-se de uma absoluta falta de verdade afirmar que o Instituto de Segurança Social da Madeira retira apoios a famílias carenciadas do concelho de Santa Cruz, ou qualquer outro concelho da Região. O ISSM, IP-RAM atribui todos os apoios possíveis, disponíveis e aplicáveis à situação particular de cada indivíduo ou família”, conclui esta nota.
