O líder parlamentar do PS-M defendeu ontem um consenso entre as diferentes forças políticas com vista à revisão da Lei das Finanças Regionais.

Em conferência de imprensa, Miguel Iglésias aludiu à conjuntura actual, marcada pela pandemia, com consequências ao nível da saúde pública, mas também sociais e económicas, e considerou que a possibilidade de a Região ter a autonomia financeira para fazer face a estes problemas e para os investimentos necessários depende, precisamente, daquilo que estiver inscrito na Lei das Finanças Regionais.

Daí que os socialistas tenham feito um desafio ao presidente do Governo Regional, de modo a que os dois principais partidos – PSD e PS – possam chegar a uma proposta consensual na Madeira e, desta forma, seja possível prosseguir a discussão, tanto com os Açores, como com a República.

Tal como explicou Miguel Iglésias, a alteração da Lei das Finanças Regionais preconizada pelo PS assenta, essencialmente, em três questões. Por um lado, uma maior autonomia financeira, com alterações aos limites de endividamento, “no sentido de a Região não ter tantos entraves para determinadas situações, nomeadamente aquela que vivemos, mas também para determinados investimentos”.

Por outro lado, é defendida uma maior autonomia fiscal, aumentando o diferencial fiscal dos actuais 30% para 50%. Em relação à capitação do IVA, os socialistas defendem que não haja um ajustamento ao diferencial fiscal, porque “neste momento a Região é prejudicada com o atual sistema”, pelo que creem que é possível introduzir melhorias nesta matéria. O PS entende igualmente que deve haver uma revisão da forma de cálculo do Fundo de Coesão, uma vez que neste momento existe uma grande diferença entre o que recebem os Açores e a Madeira. Dessa forma, seria possível à Madeira ter mais dinheiro do Fundo de Coesão para investimentos estruturantes, ao mesmo tempo que haveria uma maior igualdade entre as duas regiões, sem prejudicar os Açores. “Com a fórmula de cálculo que nós propomos para o Fundo de Coesão, a Madeira poderia ser beneficiada em mais 40 milhões de euros por ano nas transferências que recebe do Estado”, exemplificou o deputado.

Neste momento, esta questão está em discussão na Comissão para a Reforma do Sistema Político, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, mas o líder parlamentar do PS aponta como prioridade que, até à altura da Páscoa, “todos os partidos possam consensualizar uma proposta, de modo a conseguirmos evoluir para outros patamares de discussão, porque, efetivamente, esta tem de ser uma prioridade regional”. “Se as forças políticas, seja da maioria, seja da oposição, conseguirem reunir um consenso, poderemos fazer algo inédito e em benefício de todos os madeirenses e porto-santenses”, rematou Miguel Iglésias.