O Conselho do Governo, reunido hoje de tarde, em plenário, decidiu, como já era esperado, prorrogar as medidas de confinamento em vigor até ao dia 21 de Fevereiro. Por outro lado, decidiu ainda isentar, durante o ano de 2021, os agricultores da ilha do Porto Santo do pagamento das tarifas estabelecidas relativas ao fornecimento de fruteiras processadas e multiplicadas no laboratório de micropropagação e ou em viveiros, sob a tutela ou à responsabilidade da Direcção
Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Os governantes reunidos deliberaram ainda autorizar a celebração de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira no montante total de 688.650,00 € (seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e cinquenta euros) e uma comparticipação
financeira de prestação única no montante de 34.919,74 € (trinta e quatro mil, novecentos e dezanove euros e setenta e quatro cêntimos).

Decidido foi ainda criar o Sistema Regional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos, abreviadamente designado por SRIERPA. O SRIERPA tem por objetivo obter dados fidedignos sobre as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) na
Região Autónoma da Madeira e contribuir para o conhecimento do balanço anual regional entre as
emissões e remoção de GEE, bem como para a definição das futuras políticas climáticas regionais, no tocante à definição de medidas de mitigação das emissões de GEE, abrangendo as atividades antrópicas que emitam esses mesmos gases ou que removam poluentes da atmosfera no território da Região, refere-se.

O Sistema Regional de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos constitui uma componente da participação do Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas no projeto MAC CLIMA apoiado pelo Programa INTERREG MAC 2014-2020, dedicado à observação climática como ferramenta para o fomento da resiliência e adaptação às Alterações climáticas.

Finalmente, foi decidido louvar o atleta madeirense Cristiano Ronaldo dos Santos Aveiro, da Juventus Football Club, ao vencer a Super Taça de Itália 2019/2020.