O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque foi esta manhã à Assembleia Regional debater o estado da Região em tempo de pandemia.

Leia aqui, na íntegra, a intervenção do chefe do Executivo:

“Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Passado quase um ano sobre aquele que se constitui como o fenómeno que maior impacto teve sobre a nossa vida individual e colectiva – o COVID-19 – importa revisitar o trabalho que temos desenvolvido e perspectivar as medidas que serão adoptadas para o futuro.

Recordo que em Maio de 2020 o Governo fez questão de trazer a esta Casa para debate, precisamente este tema, central na nossa vivência colectiva.

Estávamos num tempo ainda inicial da pandemia, agora sabemo-lo.

Mas já nessa altura tive a oportunidade de desfazer falsos optimismos relativamente a soluções miraculosas.

Reiterando que tínhamos de estar preparados psicologicamente para um longo período de combate contra esta terrível pandemia.

Dando conta das medidas que estavam em curso para aquela que sempre foi a nossa prioridade: a defesa da saúde e do bem-estar da nossa população.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Nunca é demais recordar a estratégia desenhada desde o início por este executivo

Que em articulação com as Autoridades de Saúde Regional

Colocou em prática um pioneiro e complexo sistema de despistagem, deteção, testagem e acompanhamento dos casos entrados e detetados na Região.

O que parecia para muitos uma impossibilidade, veio a ser demonstrado – na prática – como um exemplo de rastreio e identificação de casos que permitiu até hoje às Autoridades de Saúde desta Região Autónoma manter sobre controle a evolução da pandemia no nosso território.

Neste particular, há que continuar a louvar o excepcional trabalho realizado pelos nossos profissionais de saúde.

Recordo, a título de exemplo, o trabalho feito para poder retomar os voos aéreos com segurança, a partir de 1 de Julho de 2020, com testagem, isolamento, rastreamento e controlo, que nos permitiu gerir com muito mais segurança uma realidade difícil e muito complexa, sobretudo a nível do turismo, com a entrada nos aeroportos da Região entre julho e dezembro de 2020 de mais de 276 mil passageiros.

E já em 2021, com a entrada de 29 mil passageiros, até 24 de janeiro.

Foi este um sistema pioneiro a nível europeu, por demais elogiado, por diversas autoridades internacionais e utentes.

É de lembrar também, como exemplo atempado, as obras realizadas e os equipamentos adquiridos, no Hospital Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros, que nos permite hoje ter uma capacidade de resposta ao tratamento, internamento e acompanhamento dos doentes COVID-19.

O mesmo é constatável para o Plano de Vacinação contra o COVID-19, em que antecipadamente adquirimos os equipamentos indispensáveis, designadamente Câmaras Frigorificas, para podermos concretizá-lo com eficácia.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Os efeitos sociais e económicos devastadores que resultaram desta pandemia, determinou, desde a primeira hora, a necessidade de apoiarmos, maciçamente, os nossos cidadãos, famílias, empresários e empresas com programas específicos e medidas concretas, por forma a minimizar a situação constrangedora que estamos a viver.

O nosso objectivo foi sempre o de evitar parar por completo a actividade económica.

Compatibilizando-a, na medida do possível, com as medidas sanitárias e de prevenção da Saúde Pública que se imponham aplicar em cada momento.

Os choques foram – e continuam a ser – assimétricos, afetando de modo diverso os diferentes sectores de actividade.

Mas para uma Região que tem no Turismo e nos serviços conexos mais de um terço da sua economia, estes continuam a ser os sectores atingidos mais duramente.

Sem querer ser exaustivo na enunciação das dezenas de Medidas de Apoio Directo e Indirecto por nós tomadas, na área do Apoio Social, na área do emprego, no apoio à tesouraria e manutenção de postos de trabalho, nos testes Covid e na Saúde um modo geral, na isenção de rendas, consumos de água, de electricidade, mensalidades nos estabelecimentos de ensino, no apoio aos empresários agrícolas e ao sector agroalimentar, nas isenções concedidas nos Portos, apoios aos pescadores, nos apoios ao Turismo, empresas turísticas e actividades conexas, como por exemplo, restauração, marítimo-turísticos, prestadores de serviços e táxis, bem como na cultura e agentes culturais, onde já estamos a lançar um segundo programa de apoio, nas empresas instaladas nos parques industriais, e em muitas outras áreas; todos os sectores tiveram e continuam a merecer a atenção deste Governo, na medida dos recursos que dispomos e que, tão rápido quanto possível, estamos a fazer chegar a todos eles.

A título de exemplo, para as empresas, as diferentes linhas de apoio regionais já activas em 2020 e que continuam em 2021, representam, já, mais de 163 Milhões de Euros.

No apoio directo às famílias mais vulneráveis ou mais afectadas pela crise os programas activados em 2020 ascendem a 7,8 Milhões de Euros, que replicaremos neste primeiro semestre 2021.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Em 2020 e 2021 o Governo Regional da Madeira somará um total de 499,5 Milhões de Euros, investidos em acções directa ou indirectamente resultantes dos impactos da pandemia ou em necessidades para o seu controlo e acompanhamento.

É muito dinheiro, com certeza, mas quando está em causa a vida e a saúde dos nossos concidadãos, é um imperativo ético utiliza-lo na salvaguarda destes bens cimeiros que enformam a nossa sociedade civilizada.

O que já foi – e vai ser – investido, realça, por outro lado, com clareza, como o empréstimo de 458 Milhões de Euros que a Madeira atempadamente solicitou e para o qual pediu a atenção e o aval do Governo da República, durante meses, era algo verdadeiramente importante e essencial. Lamentavelmente, o Governo da República, mais uma vez, falhou com a solidariedade aos Madeirenses e Porto Santenses, neste momento tão dramático, negando o aval a este empréstimo que tivemos de contrair para fazer face aos impactos do COVID-19.

Uma vez mais avançamos, porque era essencial avançar, ignorando as habituais carpideiras políticas regionais.

Nunca este Governo embarcou na utilização da pandemia para o combate político, ou para arremesso deste ou daquele argumento contra o outros Partidos ou mesmo contra o Governo da República, e sabem que oportunidades não faltaram.

Num período tão dramático da nossa vivência colectiva a responsabilidade e o empenho de todos são fundamentais e uma exigência dos nossos concidadãos.

Esta foi e continuará a ser a nossa postura.

Acresce, por outro lado, que perante V. Exas e a população fica muito claro que assumo a responsabilidade cimeira de todas as medidas adoptadas e das escolhas feitas.

Não decidir tinha resultado numa tragédia.

Fui eleito para assumir responsabilidades e tomar decisões, mesmo as mais difíceis.

Como até aqui, é esta a postura irei manter.”