O deputado do PCP, Ricardo Lume, manteve hoje contactos com utentes dos transportes públicos da Região, para apresentar um Projecto de Resolução do PCP que já deu entrada na Assembleia Legislativa da RAM, defendendo a imediata implementação do passe único para toda a Região.

De acordo com Lume, “a redução dos tarifários dos passes sociais na Região para 40€, quer para o passe intermunicipal, quer para 30€ no passe Municipal, correspondem a medidas importantes ao nível social, mas também ao nível ambiental. Mas ao contrário do que acontece nas zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde existe um único título de transporte para todos os operadores de transporte público, na Região Autónoma da Madeira essa realidade é diferente. Desta desigualdade resulta que em determinadas situações os utentes dos transportes públicos tenham de pagar valores mais elevados para adquirir os seus títulos de transporte combinados entre as várias companhias que operam nesta Região Autónoma. Por exemplo, na zona metropolitana de Lisboa um cidadão residente no concelho de Setúbal e que trabalhe no concelho de Vila Franca de Xira paga pelo seu título de transporte intermunicipal e intermodal 40€ mensais e pode deslocar-se de comboio, de autocarro e de barco, com apenas um título de transporte”, explicou.

“Já na Madeira a realidade é diferente, por exemplo, um cidadão residente no concelho de Câmara de Lobos que trabalhe no concelho do Funchal, no Parque Empresarial da Cancela, que se desloque em transportes públicos e que tenha de utilizar uma carreira da empresa “Rodoeste” para chegar ao Funchal e uma carreia da Empresa Horários do Funchal na deslocação até ao seu local de trabalho, terá de adquirir um passe combinado que para além dos 40€ mensais, se somarão ao seu encargo mais 21,87€ mensais. A situação é ainda mais desfavorável para o utente de transportes públicos que resida na costa oeste da ilha da Madeira e que trabalhe na costa leste ou vice-versa”, referiu Ricardo Lume.

“Por exemplo, o mesmo habitante do concelho de Câmara de Lobos, caso trabalhasse no concelho de Machico, teria de utilizar uma carreira da empresa “Rodoeste” para se deslocar de Câmara de Lobos até ao Funchal, e uma carreira da empresa “SAM” para chegar ao seu posto de trabalho no concelho de Machico. Como não existe passe combinado entre a “SAM” e a “Rodoeste”, o referido utilizador de transportes públicos teria de pagar um título de transporte à “Rodoeste” no valor de 40€, e um título de   transporte à “SAM” no valor de 40€, totalizando assim um valor de 80€ mensais. Pelo contrário, se existisse um passe único para toda a Região esta injusta situação não aconteceria”, apontou.

Em 2019, o Governo Regional da Madeira anunciou que ao longo do ano de 2020 esta situação seria resolvida, e que no início do ano de 2021 os utentes de transportes públicos não pagariam mais de 40€ por um título de transporte nas deslocações para qualquer ponto da ilha da Madeira, independentemente de ser necessário utilizar uma, duas, ou mais companhias dos operadores de transportes públicos. Ora, a pretexto dos sucessivos adiamentos do concurso para a concessão de serviços dos transportes públicos, tudo o que foi prometido pelos governantes não teve concretização efectiva, constata o PCP. “O alegado concurso, que inicialmente estava agendado para março de 2020, foi adiado para o final de Abril de 2020. Não foi concretizado! Posteriormente, existiu novo adiamento para setembro de 2020. Não foi concretizado! Entretanto, teve novo adiamento para final de dezembro de 2020. Não foi concretizado! E agora está anunciado, mais uma vez, o lançamento do concurso para final de Janeiro de 2021”.

O PCP considera que é urgente, e é possível, garantir a criação do Passe Único na Região Autónoma da Madeira, independentemente da realização do concurso para a concessão de serviços de transportes públicos, e que apenas aquele está a servir de pretexto para adiar, e na prática negar, a justa reivindicação dos utentes de transportes públicos da Região Autónoma da Madeira.