Uma nota do Governo Regional da Madeira, emitida hoje após reunião do executivo com a autarquia de São Vicente, refere que está concluído o levantamento dos danos da aluvião de 25 de Dezembro de 2020, que provocou elevados danos materiais em Ponta Delgada e Boaventura, freguesias do supracitado concelho. Estas freguesias estão implantadas em áreas geográficas susceptíveis à mobilização de grandes volumes de material sólido das vertentes e de leitos de linhas de água, da formação de cheias e de aluviões em caso de precipitação intensa de longa duração.
A precipitação que se fez sentir em toda a ilha no dia 25 de Dezembro de 2020 foi particularmente intensa nas vertentes a norte, nas áreas geográficas das freguesias de Ponta Delgada e de Boaventura.
Um dos postos udométricos da rede meteorológica regional sob gestão do Laboratório Regional de Engenharia Civil, designadamente o da Fajã do Penedo, implantado à cota 259, na freguesia de Boaventura, registou um total de 269 mm de precipitação, valor equivalente a 386% do máximo diário de 77 mm, registado no mês de dezembro dos últimos 15 anos. O mesmo posto udométrico registou 618 mm de precipitação no mês de dezembro de 2020, ultrapassando em 228% o valor médio mensal de 270 mm dos meses homólogos, no período 2004-2019, refere o comunicado.
No dia 25 de Dezembro, em Boaventura e Ponta Delgada, foram contabilizadas quatro vagas de precipitação intensa com picos variáveis entre os 18 mm/h e os 37 mm/h. A primeira, entre as 2h e as 4h da manhã, a segunda entre as 9h e as 12h, a terceira entre as 16h e as 19h, período durante o qual ocorreu a aluvião, e a última às 23h.
A precipitação que originou a aluvião foi, a todos os níveis, excepcional, tendo desencadeado diversas instabilidades geológicas em vertentes inclinadas e densamente arborizadas, a maioria das quais entre as cotas 200 e 400, provocando mais de seis dezenas de deslizamentos de terras que, no total, mobilizaram mais de 40 000 m3 de material rochoso e árvores de grande porte, segundo as estimativas do Laboratório Regional de Engenharia Civil, deixando 80 000 m2 de cicatrizes nas encostas de Ponta Delgada e de Boaventura, explica o Governo Regional.
Parte dos materiais instabilizados deslizaram para as linhas de água, criando barreiras de cujo rompimento resultaram caudais fluviais com grande velocidade de escoamento, significativa componente sólida e grande poder destrutivo.
As obstruções de muitas das passagens hidráulicas da rede viária regional, construídas há cerca de 40 anos, devido à acumulação, nas suas bocas de montante, de material rochoso e vegetal transportado pelas águas fluviais, provocaram diversos galgamentos de estrada, através e ao longo das quais os fluxos detríticos escoaram, deixando um rastro de destruição em zonas urbanas e rurais. As áreas afectadas pelas derrocadas e pelos fluxos detríticos ultrapassam os 175 000 m2.
O valor dos danos materiais provocados pela aluvião na rede viária municipal e regional, em veredas, na rede fluvial, no parque habitacional, na rede de distribuição de água potável, na rede adutora e distribuidora de água de rega, na rede de fornecimento de energia eléctrica e em diversos múltiplos equipamentos, ascende a cerca de 29 milhões de euros, segundo o apuramento efectuado pela Câmara Municipal de São Vicente, pela Direcção Regional de Estradas e pela Direcção Regional do Equipamento Social e Conservação, pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil e pelas sociedades de capitais públicos: Investimentos Habitacionais da Madeira, S.A., Águas e Resíduos da Madeira, S.A. e Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., nas respectivas áreas de competência.
Dos referidos 29 milhões de euros, cerca de 1,9 milhões de euros (5%), refere-se ao custo das intervenções imediatas, já realizadas pelo Governo Regional e pela Câmara Municipal, para repor, nas condições possíveis, os acessos e os serviços essenciais, designadamente a desobstrução da rede viária e de linhas de água, a remoção de entulhos e os transportes a vazadouro, as limpezas gerais de vias públicas, as consolidações precárias de taludes e plataformas de estrada, o fornecimento de água e de energia eléctrica, bem como outras pequenas reparações para retoma, mesmo que condicionada, da segurança da população e das actividades sociais e económicas.
O montante previsto para a reparação e reconstrução da rede viária regional, de 17,5 milhões de euros (61% do total), demonstra o impacto da aluvião ao nível das vias públicas regionais, cujos danos isolaram ou condicionaram os acessos a alguns núcleos urbanos durante o período da realização de trabalhos de desobstrução e limpeza precária, dizem ainda as entidades governamentais.
Destaca-se ainda o valor de 4,5 milhões de euros, previsto para a reabilitação e reconstrução da rede hidráulica fluvial, designadamente de passagens hidráulicas, atravessamento de trechos de estrada, e de canais hidráulicos.
A despesa prevista para a reabilitação de 20 moradias danificadas pelos fluxos detríticos é da ordem dos 628 mil euros (2% do total), incluindo os encargos dos realojamentos de quatro famílias cujas moradias não deixaram de oferecer condições de habitabilidade por terem sido severamente danificadas.
O valor dos danos da rede de água de rega, tanto ao nível dos canais adutores, como da rede de distribuição, é da ordem de 2 milhões de euros (7% do total). Os trabalhos de reparação e de reconstrução poderão condicionar a normalidade do regadio agrícola durante o período das necessárias reparações.
À Câmara Municipal de São Vicente, cabe uma parcela de despesa da ordem dos 3,7 milhões de euros (13% do total), para reabilitação e reconstrução do património municipal danificado, nomeadamente de arruamentos e passeios, veredas, muros de suporte, de guarda, de vedação e varandas, bem como rede de distribuição de água potável e de drenagem de água pluvial, reservatórios, diversos equipamentos públicos e o cemitério municipal de Ponta Delgada, entre outros trabalhos aqui não referenciados.
A retoma do fornecimento de energia eléctrica implicou uma despesa da ordem dos 500 mil euros (2% do total).
Tendo em conta que a mera reconstrução das infraestruturas afectadas repõe o estado do património afectado, mas não garante que nova situação aluvionar não venha a ocorrer, em caso de precipitação da mesma ordem de grandeza, o Governo Regional pretende ainda realizar, a médio prazo, um conjunto de medidas estruturais para mitigação do risco, no valor de 11,5 milhões de euros, tendo por objectivo a melhoria das condições e da segurança dos escoamentos fluviais nas áreas afectadas pelo evento.
Os referidos 11,5 milhões de euros contemplam o redimensionamento e a construção de novas passagens hidráulicas na rede viária regional, a maioria para substituir as existentes, de forma a minimizar o risco de galgamento e da inundação de estradas, em caso de eventos aluvionares de grandeza similar. Contempla ainda a construção de pequenas bacias de retenção de material sólido para contenção de fluxos detríticos a montante de zonas infraestruturadas e habitadas, bem como a construção de um novo canal hidráulico na freguesia de Ponta Delgada para transvaze de águas fluviais excedentárias da Ribeira de S. Nicolau, em caso de precipitação extrema. Prevê-se ainda a execução de diversos trabalhos de canalização de ribeiras, de regularização de leitos e contenção de margens no afluente da Ribeira dos Moinhos, afetado pela intempérie de 25 de dezembro de 2020.
Os trabalhos de reconstrução deverão estar, na maioria dos casos, concluídos até final de 2022, conclui o comunicado do GR.
Quadro resumo:
| Medidas de reposição, reconstrução e de mitigação do risco de aluviões | Custo das intervenções (valores em euros) | |||
| Intervenções imediatas | Reparação e reconstrução | Mitigação do risco | Total | |
| Reposição e reconstrução da rede viária regional | 283 123 | 17 517 107 | 17 800 230 | |
| Reposição, reconstrução e melhoria da rede hidrológica regional | 100 000 | 4 392 000 | 11 504 600 | 15 996 600 |
| Reconstrução do parque habitacional e realojamentos | 628 800 | 628 800 | ||
| Reposição e reconstrução da rede de água de rega | 1 957 367 | 1 957 367 | ||
| Reposição do serviço de fornecimento de energia elétrica | 500 000 | 500 000 | ||
| Reposição e reconstrução de património municipal | 1 544 021 | 2 152 273 | 3 696 294 | |
| Total | 1 927 144 | 27 147 547 | 11 504 600 | 40 579 291 |
