O deputado do PCP, Ricardo Lume, entregou hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um pedido de Audição Parlamentar, intitulado “Sobre os novos condicionamentos ao acesso aos cuidados de saúde na Região Autónoma da Madeira”. Na apresentação da iniciativa, Ricardo Lume referiu que o início do ano de 2021 ficou marcado pelo aumento, já expectável, de casos de COVID-19 na Região Autónoma da Madeira, embora, segundo o Governo Regional, tudo estivesse controlado.

O Governo Regional da Madeira afirmou em Dezembro, na discussão do Plano e Orçamento Regional para 2021, que a retoma de todas as valências do Serviço Regional de Saúde seria para manter em 2021, e de facto foi, mas apenas até o dia 4 de Janeiro.

Muitos utentes do Serviço Regional de Saúde que tinham actos médicos marcados para o início do ano viram novamente esses actos adiados, a pretexto do agravamento do surto epidemiológico COVID-19.

“No entanto, os problemas de saúde dos madeirenses e portossantenses que existiam antes da pandemia COVID-19 continuam a existir e em muitos casos estão mais agravados. De entre estes problemas, existem situações gritantes de injustiça, correspondentes na prática à negação do direito de acesso a cuidados de saúde, e que são inaceitáveis”, considerou o parlamentar.

“Não é aceitável que existam utentes do SESARAM que, desde o início da pandemia, continuam a esperar e a desesperar pela marcação de uma consulta com o seu médico de família ou por uma consulta de especialidade; não é admissível que um utente que esperou mais de um ano para ver marcada a sua consulta para o início de janeiro de 2021, veja a mesma cancelada; não é tolerável que um utente, no dia 4 de janeiro, tenha feito um teste COVID-19 com o objectivo de ter uma consulta presencial de cardiologia para dois dias depois, quando afinal veio a ser confrontado com o facto de esse acto médico ter passado para uma teleconsulta de 2 minutos; não é concebível que milhares de madeirenses e porto-santenses, que deveriam de ter acesso ao Serviço Regional de Saúde, sejam empurrados para o sector privado da saúde para garantir lucros a quem faz da doença um negócio”, diz o PCP.

Os madeirenses e portossantenses, por direito e por necessidade, precisam de ter conhecimento de qual é a estratégia do Governo Regional para dar resposta ao surto epidemiológico COVID-19, mas também para garantir o pleno direito constitucional à saúde, dizem os comunistas.

Por esse motivo, querem ouvir no parlamento regional o secretário regional da Saúde e Protecção Civil.