PCP dá conta de “reposição de direitos” quanto ao novo hospital da Madeira

O PCP emitiu um comunicado salientando que no Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada uma importante iniciativa dos comunistas, em favor da construção do novo Hospital para a Região Autónoma da Madeira.

“Nas propostas apresentadas e votadas na especialidade, o PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2021, que foi aprovada. Através desta proposta o PCP pretende corrigir a tentativa do Governo da República de retirada de verbas já anteriormente previstas em sede de Orçamento de Estado. Tudo isto porque o Governo da República, através de uma resolução avulsa, que supostamente deveria regular a transferência de verbas para a Região Autónoma da Madeira destinadas ao Novo Hospital, quis usurpar cerca de 70 milhões de euros a que esta Região teria direito, tendo subtraído o valor estimado da avaliação dos imóveis das actuais infra estruturas hospitalares nos Marmeleiros e no Hospital Nélio Mendonça”, refere o PCP. Para o partido, tratou-se “de um truque do Governo da República para desvirtuar a Lei do Orçamento de Estado, para assim provocar a usurpação de direitos já reconhecidos na Lei a esta Região Autónoma”. Ora, pela via da iniciativa do PCP, “foi garantida a reposição de direitos quanto aos meios financeiros indispensáveis à concretização do Novo Hospital”.

Dizem os comunistas que, ao ter sido aprovada a proposta do PCP relativa à reposição integral dos meios financeiros correspondentes ao “Projecto PIC – Projecto de Interesse Comum Novo Hospital Central para a Madeira”, importa agora desenvolver um forte movimento político em direcção à República em defesa dos direitos da Região Autónoma da Madeira. É neste sentido que o PCP apela às diferentes forças políticas da Região para uma acção convergente em favor da construção do Novo Hospital, “reivindicando a total transparência e rigor na transferência dos meios financeiros e na integral aplicação dos financiamentos da República agora repostos na Lei do Orçamento de Estado para 2021, como condição para que um novo hospital público para o Serviço Regional de Saúde seja, o mais rapidamente possível, uma realidade”.

Para o PCP, este novo Hospital público será um investimento que em muito poderá contribuir para que quem reside nesta Região Autónoma tenha acesso melhorado a cuidados de saúde e a um melhor desenvolvimento humano e social.