O deputado à Assembleia da República, Olavo Câmara, reforçou hoje, no âmbito do primeiro dia da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2021, a necessidade de permitir às universidades regionais o acesso aos fundos europeus do próximo quadro comunitário, refere uma nota às Redacções.
O parlamentar madeirense sublinhou, no debate que conta com a presença do Governo da República, que “não deixamos ninguém para trás”, vincando que “é desta forma que podemos ver a proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista que visa permitir o acesso aos fundos europeus pelas universidades das regiões autónomas no próximo quadro comunitário”, referindo a importância da mesma, em especial, para a Madeira.
“Queremos dar a possibilidade da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores poderem concorrer aos programas operacionais a nível nacional”, o que, conforme explicou, “não aconteceu no actual quadro comunitário, já que os fundos europeus na Madeira e Açores estão regionalizados”, cabendo a sua gestão e distribuição aos Governos Regionais.
No caso da Madeira, “o Governo Regional do PSD, pura e simplesmente esqueceu-se da Universidade da Madeira, e nunca criou nenhum programa específico ou permitiu o acesso da universidade a esta forma de financiamento”.
Nesse sentido, frisou, “esta proposta do PS vem precisamente corrigir esta situação, corrigir o esquecimento do Governo Regional em relação aos fundos europeus para a Universidade da Madeira”.
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