O líder parlamentar do CDS-PP, António Lopes da Fonseca, protagonizou hoje uma conferência de imprensa na qual se mostrou particularmente preocupado com o que poderá acontecer na votação em especialidade de Comissão relativamente ao Centro Internacional de Negócios da Madeira.

“Sabemos que o PS tem um acordo com o PCP e o PAN, no sentido de não prorrogar até 2023 os benefícios fiscais que o Centro Internacional de Negócios pode ter decorrentes da prorrogação que a Comissão Europeia permite a Portugal, até 31 de Dezembro de 2023, em manter esses auxílios de Estado e benefícios fiscais a todas as empresas do Centro Internacional de Negócios”, afirmou. Por outro lado, acrescentou que neste momento, o Partido Socialista, não irá alterar e acomodar a decisão da Comissão Europeia, o que fará com que o Centro Internacional de Negócios fique em risco.

“É, claramente, uma autêntica machadada ao Centro Internacional de Negócios se não for alterada, esta proposta da Comissão Europeia que recomendou a Portugal para ajustar quer no Orçamento de Estado ou através de uma proposta de lei. Pelo que, o CDS, neste sentido, faz já aqui um repto ao Partido Socialista, nomeadamente aos deputados do Partido Socialista na Assembleia da República, se vão apresentar no próximo Orçamento de Estado, uma proposta de lei que possa permitir ao Centro Internacional de Negócios, manter os benefícios fiscais, até finais de 2023. Porque, se não o fizer, o Partido Socialista será responsável, já a partir de Janeiro de 2021, pelo fim do Centro Internacional de Negócios”, declarou o parlamentar.

2Se não for alterado o estatuto dos benefícios fiscais, através de uma proposta de lei, sobretudo no artigo 36º, que permite às empresas do Centro Internacional de Negócios continuar a ter os benefícios fiscais até finais de 2023, tal como a Comissão Europeia permitiu a Portugal, será o fim do Centro Internacional de Negócios”, afirma taxativamente Lopes da Fonseca, responsabilizando o PS, o PCP, o PAN, e o BE “pelo fim de 2000 empresas que representam o CINM, mais de 5000 empregos (directos e indirectos) e, também, do fim de 120 milhões de euros, em receitas fiscais, que a Região tem e que decorrem do Centro Internacional de Negócios”.