O PCP esteve hoje no Campus da Universidade da Madeira, estabelecendo contactos com alunos e professores. O objectivo é defender que o Orçamento de Estado para 2021 garanta a compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas.

O dirigente do PCP, Ricardo Lume, declarou, na oportunidade, que as Universidades da Madeira e dos Açores são, de longe, as que têm menor número de alunos, com consequências no seu financiamento, competitividade e impossibilidade de realização de economias de escala. Isto reflecte-se no maior custo de formação dos seus alunos, a que acresce a dificuldade de ambas as universidades concorrerem a grande parte dos programas operacionais em vigor no país, por terem tutela nacional, mas estarem localizadas em regiões autónomas.

Por estes motivos, disse Ricardo Lume, e pelas mesmas razões que os orçamentos anuais regionais são majorados para fazer face aos constrangimentos impostos pela insularidade e pela ultraperiferia, o PCP defende que os orçamentos anuais da Universidade dos Açores e da Universidade da Madeira devem ser calculados numa base idêntica à estabelecida na Lei das Finanças das Regiões Autónomas, aplicando-se ao seu financiamento de base um factor de coesão.

“Tendo em conta esta realidade o PCP apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado para 2021 que defende a Compensação financeira dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas através de uma majoração de 55% à dotação orçamental inicial (DOI) das instituições públicas de ensino superior com sede nas regiões autónomas acresce uma compensação pela insularidade e um valor do factor de coesão(FC) que deverá ser atingido até 2023, de forma faseada, a definir pelo Governo, no mínimo de € 1 500 000, para cada uma das duas Universidades”, referiu Lume.