O PCP esteve hoje no porto do Funchal, com o objectivo de defender o financiamento por parte do Estado para garantir a ligação marítima de passageiros entre a Madeira e o continente português.

De acordo com o deputado Ricardo Lume, segundo a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado promover a correção das desigualdades derivadas da insularidade distante no território português. “É neste pressuposto que o Governo da República deve de garantir os transportes regulares e acessíveis para a mobilidade dos portugueses no interior do território nacional e, em particular, para os residentes nas ilhas”, refere.

“O estabelecimento de um serviço de transporte marítimo de passageiros entre a Madeira e o cntinente português é de importância nacional, e corresponde a uma prioridade estratégica para favorecer a coesão e integração nacional”, refere.

Ora, tendo em conta que o Orçamento de Estado para 2020 contemplava que o Governo da República deveria assegurar a existência de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a ilha da Madeira e o Continente português; tendo em conta que o Governo da República no decurso do ano de 2020, lamentavelmente, não cumpriu com o que estava estipulado no Orçamento de Estado para 2020 no que diz respeito a garantir a existência de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Ilha da Madeira e o continente português; e  que, vergonhosamente, a proposta de Orçamento de Estado para 2021 apresentada pelo Governo da República, da responsabilidade do PS, deixou de considerar a existência de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Madeira e o continente, o PCP já apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2021, para que o Governo da República garanta efetivamente a linha marítima regular de transporte de passageiros entre a ilha  e o continente (…)”.