O PCP-M criticou ontem a decisão da União Europeia em aplicar um corte de 3,9% no POSEI, apelando à convergência de todas as forças vivas da sociedade no protesto contra esta decisão da União Europeia, que terá consequências graves para quem vive nas regiões ultra-periféricas.
O deputado comunisa Ricardo Lume, considerou “inaceitável” tal decisão. O POSEI é um programa de apoio para fazer face ao afastamento e à insularidade.
Já em 2018 a Comissão Europeia propõs um corte de 3,9% em todos os programas de apoio às regiões ultra-periféricas. Os envelopes financeiros associados ao POSEI, “Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade” destinados aos arquipélagos dos Açores e da Madeira serão, assim, significativamente afectados.
Na ocasião o PCP alertou para o facto dos impactos negativos desta medida, mas, diz o partido, o PSD relativizou a situação e garantiu que tal corte não iria acontecer.
Dois anos depois, já em 2020, é evidente que a União Europeia pretende penalizar as Regiões ultraperiféricas.
“Este corte, que acresce aos cortes já anunciados na política de coesão e na Política Agrícola Comum, é inaceitável e confirma as erradas prioridades da União Europeia, cada vez mais afastadas das necessidades dos Estados-Membros enfrentando maiores dificuldades, do apoio aos seus sistemas produtivos e às suas populações, e cada vez mais orientadas para os interesses das principais potências da União Europeia e dos seus grupos económicos”, acusam os comunistas.
O corte anunciado, para a Madeira e os Açores, é apresentado a preços correntes. “Ou seja, na realidade, a preços constantes ajustados pela inflação, estes cortes são na realidade muito maiores. A concretizarem-se, estes cortes não deixarão de ter consequências profundamente negativas para as regiões da Madeira e dos Açores e para as suas populações e para as suas economias locais e regionais”, augura o PCP.
O PCP vai apresentar na ALRAM um voto de protesto contra esta decisão da União Europeia.