O PCP deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira com um diploma que pretende instituir o regime jurídico de classificação, gestão e administração das micro-reservas ambientais na Região Autónoma da Madeira, através de um modelo que permite desenvolver o conceito de rede ecológica coerente.
Em concreto, diz esta estrutura política, importa preservar pequenas manchas de habitats relevantes, onde ocorrem espécies como a figueira-do-inferno (Euphobia piscatoria), o jasmim-da-Madeira (Jasminum azoricum), o zambujeiro (Olea maderensis) e outras, algumas delas constituindo endemismos destas ilhas. Importa também preservar a conectividade entre essas manchas de habitats.
Segundo o partido, a par da classificação das áreas protegidas é igualmente promovida uma visão integrada das unidades de conservação. O sistema de classificação do tipo que é assumido no presente diploma permitirá acautelar as necessárias e desejáveis compatibilidades e sinergias com as actividades humanas passivas ou activas, prometem os comunistas.
Os mesmos dizem que, neste sentido, “é de valorizar a relevância e alcance dos modelos de conservação concebidos neste diploma e as formas como a conservação e o uso dos espaços classificados são compatibilizados com as actividades humanas, em conformidade com as orientações promovidas pela The World Conservation Union, a mais importante organização internacional dedicada à conservação da Natureza. Deste modo, com o presente diploma criam-se áreas de intervenção específica em espaços de elevado interesse, real ou potencial, para a conservação da Natureza e da diversidade biológica que, devido às fortes pressões antrópicas, necessitam de medidas específicas de proteção ou recuperação”.
O modelo que o PCP propõe articula competências e responsabilidades, envolvendo o Governo Regional, as autarquias locais, as associações de defesa do ambiente e as populações, em interacção na preservação das espécies vegetais e dos habitats que se encontrem ameaçados, numa forte relação entre as componentes ambientais e humanas.
