O PCP realizou hoje a reunião da Direcção da Organização da Região Autónoma da Madeira (DORAM), analisando a situação económica e social na Região Autónoma da Madeira. E as conclusões a que chegou o partido não são positivas. O deputado do PCP, Ricardo Lume , argumentou no final da reunião para a necessidade de ser realizado um debate com carácter de urgência na ALRAM sobre agravamento, que os comunistas consideram previsível, da situação económica e social.

Em primeiro lugar, o PCP mostra-se preocupado face às injustiças sociais, da pobreza e do risco de pobreza na RAM.

“Em 2020, a situação social e económica desta Região apresenta índices de pobreza dos mais elevados do País, agora com uma espiral de agravamento com reflexos num tecido social marcado pela vasta precariedade no emprego e pelos baixos salários. Na verdade, antes de 2020, a Região Autónoma da Madeira (RAM) já estava no topo das regiões que registavam as mais elevadas taxas de risco de pobreza de Portugal, com taxas próximas dos 30%, bastante superiores ao valor nacional (com valores que se cifravam nos 17%). Segundo a Direcção Regional de Estatística da Madeira a taxa de pobreza ou exclusão social na RAM em 2018 foi de 31,9%”, enumerou Ricardo Lume.

Na RAM, os rendimentos auferidos pelas populações são significativamente inferiores aos praticados no resto do País, afirma o partido. De acordo com os dados oficiais, o rendimento monetário líquido anual por adulto equivalente na RAM foi inferior à média nacional em cerca de 1000 euros. A mediana (valor central de um conjunto de números ordenados de modo crescente) do rendimento monetário líquido anual por adulto equivalente fixou-se em, 2017, na RAM, nos 8 326 euros, enquanto a mediana nacional para esta variável é de 9 346 euros. Portanto, os baixos salários acentuam desvantagens sociais e desigualdades territoriais para quem vive nestas ilhas, em contrate com quem vive no restante território nacional, referem os comunistas.

“Desemprego, baixa intensidade laboral, ausência de recursos financeiros, dificuldades no acesso a educação de qualidade e a cuidados de saúde ou más condições de alojamento, são realidades reveladoras de nexos causais influentes no declive da situação social e que vivem de mão dada com a pobreza. Agora, com a epidemia provocada pelo COVID-19, tudo isto se está a agravar a todos os níveis materiais, no acesso a alimentação saudável, a educação de qualidade, a cuidados de saúde básico ou a um alojamento digno, como se agravará também a nível social o estigma, a vergonha, a discriminação, o isolamento e a exclusão”, conclui o partido da Rua João de Deus.

Constatando que a crise económica e social está a provocar o encerramento de muitas empresas e um aumento exponencial do desemprego e aumento da pobreza, o PCP considera bem revelador do “galopante processo de agravamento da situação económica e social na RAM” o número de desempregados na Madeira, que subiu 26% em Agosto de 2020.

“Os dados publicados em setembro de 2020 pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) dizem que a RAM registou um aumento de 26,6% no número de desempregados, relativamente ao período homólogo. Na prática, são mais 3 975 pessoas em situação de desemprego. A Região neste momento representa 4,6% do desemprego do País, com 18 900 desempregados, correspondendo a um crescimento percentual cinco vezes superior à média nacional. De entre estes desempregados, 71% estarão sem subsídio de desemprego (a média nacional de beneficiários é de 41%). Ou seja, na RAM apenas três em cada dez desempregados têm apoio no desemprego. Quer tudo isto dizer que, a par da gravidade do sufoco social, estes são indicadores que apontam para a profunda precariedade dos vínculos laborais nesta Região Autónoma. Só no mês de Agosto de 2020  38% dos novos desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira são trabalhadores que viram o seu contrato de trabalho temporário chegar ao fim, situação que, com esta amplitude, não tem paralelo no País”, aponta o PCP.

Segundo o Governo Regional da Madeira, “numa perspectiva optimista, [a taxa de desemprego] estará no final do ano à volta de 13% e, num cenário mais drástico, podemos ir até aos 18,5%, o que implicará à volta de 25 500 trabalhadores no desemprego”, disse Augusta Aguiar, secretária regional da Inclusão Social (LUSA 1/5/2020).

Em Abril deste ano, a RAM apresentava 16 435 desempregados inscritos (mais 242 do que em Abril de 2019). Entre Abril e Agosto passaram a estar inscritos nos serviços cerca de mais 3000 novos desempregados, refere-se num comunicado enviado às Redacções.

“Uma vez que os dados referentes ao último mês de Agosto já colocam a RAM próxima dos 19.000 desempregados, estamos perante indicadores sociais que apontam para o mais drástico cenário colocado pelo Governo Regional da Madeira”, conclui o partido.

“Para além do gravíssimo problema do desemprego, prolongam-se e surgem novos processos de quebra de rendimentos na decorrência da aplicação do regime de lay off. Na RAM, inúmeros trabalhadores independentes perderam os seus rendimentos, milhares de trabalhadores ganham agora bastante menos por causa generalização das várias modalidades de lay off. Mais de 50% dos trabalhadores na RAM sofreram algum corte de rendimento nos meses do COVID-19, a partir de Março de 2020. Registaram-se cortes nos rendimentos dos agregados familiares, de onde resultam consequências negativas para todo o quadro económico e social da RAM. Essas quebras de rendimento dizem maioritariamente respeito a trabalhadores por conta de outrem com redução forçada de horário e de salário. À gravidade da desvalorização salarial em curso soma-se o problema das suspensões de contratos de trabalho, especialmente impactante na economia do turismo”, referiu também Ricardo Lume.

No sector do turismo, casos como o do recente anúncio do processo de despedimento no Hotel Reid`s  ou o confirmado novo lay-off  no Grupo Savoy, que vai enviar mais de 400 trabalhadores na Madeira para lay-off, são considerados “péssimos sinais”.

Outro sinal preocupante, revelador da debilidade do tecido empresarial da Região, é o aumento exponencial de pedidos de insolvências de empresas. “Segundo dados recentes, até Agosto de 2020 existiu um aumento de 45% que empresas que recorreram a este expediente que  é um dos sinais de que muitos negócios estão a sofrer  o pior da epidemia Covid-19, mas também de 44 anos de políticas de direita  assente na exploração e empobrecimento e nos benefícios de alguns grupos económicos”, acrescentam os comunistas. Os mesmos querem ver medidas profundas e respostas de natureza estrutural à recessão económica e aos gravamentos dos problemas económicos e sociais na RAM.

Por tudo isto, o PCP vai apresentar na Assembleia Legislativa da Madeira o pedido de agendamento e realização de  um debate  com carácter de urgência  sobre a situação económica e social nesta Região Autónoma, e o seu previsível agravamento.