PSD-Machico aponta o dedo ao Executivo por “falta de transparência”

O PSD Machico veio hoje questionar na Assembleia Municipal aquilo que considera ser uma “falta de transparência” do Executivo. Dizem os social-democratas não poder pactuar “com a falta de transparência, de visão e de rigor que caracterizam a gestão socialista que lidera o Município de Machico, colocando em causa o bom nome e a estabilidade financeira local (…)”

Esta postura refere-se à obrigação para a regularização de uma dívida alegadamente “ocultada” pelo Executivo à empresa de Electricidade da Madeira, com um valor superior a 1.410.303,19€, resultante de facturas em atraso entre 1 de Janeiro de 2016 e 30 de Setembro de 2020.

O PSD Machico censura, pois, “a ocultação de facturas de fornecimento de iluminação pública, emitidas pela Empresa de Electricidade desde o ano de 2016, sem que exista qualquer referência ao nível das prestações de contas, aprovadas pela gestão socialista com os votos contra do PSD, iludindo, assim, os munícipes, com saldos positivos que, em boa verdade, refletem mais de um milhão de euros em resultados negativos”. A situação, aliás, já havia sido alvo de reparo por parte do Tribunal de Contas, aquando uma auditoria à EEM.

Por outro lado, frisa o PSD, a conta apresentada pelo Executivo Municipal “tem sido sucessivamente alvo de reparos pelos membros do PSD Machico que, sistematicamente, apresentam correções relativas a exercícios anteriores, mesmo que ignorados”, denotando-se uma falta no princípio da especialização dos exercícios, ou seja, “existem sempre situações reportadas nos anos em curso que são referentes a anos anteriores”.

“A irresponsável gestão que este Executivo assume agrava-se com o acordo de pagamento que foi estabelecido com a referida empresa e com os juros acordados de 4%, o que não é aceitável, atendendo a que o Município tem capacidade financeira de resolução com uma taxa muito inferior, bastando que, para isso, recorresse a entidades bancárias para obter um benefício de mais de 120.000€ euros com a redução dos juros, o que não faz, numa atitude que coloca em causa a estabilidade financeira da autarquia e lesa, mais uma vez, os interesses do concelho e da sua população”, conclui um comunicado de imprensa.