Um aviso emitido pela Polícia de Segurança Pública dois dias antes do final do prazo determinado pela lei para adquirir um cofre adequado para guardar armas de fogo, quer de caça, quer de defesa, causou um “boom” de vendas desses cofres nos poucos estabelecimentos da Região que os oferecem. Tanto quanto o FN apurou, só na Decathlon terão sido vendidos nos últimos dias uns 30 cofres, praticante esgotando o “stock” para todo o país.

Anteriormente a lei só previa a necessidade de cofres para os proprietários de mais de duas armas de fogo, mas a lei foi alterada há um ano (Lei nº50/2019) de 24 de Julho, determinando no artigo 7.º, n.º 2, a apresentação do comprovativo da existência de cofre, no prazo de um ano, após a entrada em vigor da presente lei.

“O prazo estipulado para a apresentação do comprovativo da existência de cofre termina amanhã, 23 de Setembro de 2020, pelo que, após este período, os proprietários de arma(s) de fogo que não cumprirem com o determinado estarão a incorrer na prática de um ilícito contraordenacional”, avisou a PSP.

Acontece que há muitos proprietários de uma ou duas armas que não tinham cofre e que se distraíram ou esqueceram de o adquirir em tempo útil, e o aviso da PSP dois dias antes do término do prazo apanhou-os de surpresa, causando uma autêntica “corrida” às lojas. Actualmente, apurámos, não é possível encomendar cofres para poucas armas: ontem só havia na Decathlon um para seis armas, que obviamente é caro e não serve a quem tem menos. E mesmo assim teria de ser encomendado, e era o único disponível.

Os cofres têm de cumprir a norma europeia EN 14450-S1, e a PSP aceitava como prova da sua aquisição a correspondente “Factura-Recibo, Nota de Encomenda, Declaração e/ou Fotos do aludido cofre”.

O pior é que muitos se debatem agora com a impossibilidade de encomendar um cofre, por ruptura de stocks no país.

Também da loja “Fura-Bardos” nos disseram que havia dezenas de cofres a chegar nos próximos dias à Região, devido às encomendas em final de prazo.

“Para o esclarecimento de qualquer dúvida todos os cidadãos poderão contactar o Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Regional da Madeira”, dizia o comunicado publicado ontem pelo FN. Certamente que as dúvidas serão muitas: há quem não saiba agora o que fazer, e espere que a Polícia possa arranjar um meio de facilitar o cumprimento da lei sem penalizações injustas (que, de qualquer modo, não seriam culpa da Polícia)… Mas se não há cofres para adquirir, o que pode fazer o cidadão?