Na actividade política desta manhã, o deputado do JPP acusou a coligação PSD/CDS de “não considerar a pertinência e a necessidade de alterar o Estatuto da Carreira Docente, adequando-o à realidade docente dos nossos dias, principalmente se considerarmos o envelhecimento desta classe profissional”.
Paulo Alves ressalvou que, durante a discussão em plenário “todos os partidos mostraram concordância nas alterações apresentadas”, contudo, “esta coligação PSD/CDS prepara-se para chumbar o diploma do JPP, justificando que a apresentação deste diploma ocorre num momento “extemporâneo”.
A proposta do JPP junta-se a outras já apresentadas na Assembleia Legislativa da Madeira, por diferentes partidos da oposição, todas chumbadas pelo PSD/CDS.
“Inclusive, a petição assinada por 3640 docentes a pedir a discussão em plenário de assuntos da educação e docência foi recusada pelo PSD na 6ª Comissão”, refere uma nota.
Paulo Alves acusa a coligação PSD/CDS de se recusar a discutir “qualquer alteração que tenha a ver com a Lei da pré-reforma; com a possibilidade da isenção da componente letiva para docentes com mais de 60 anos, a pedido destes e atendendo a situações específicas; com a redução da componente letiva para docentes do 1ª ciclo e pré-escolar, nos mesmos moldes que os docentes dos restantes níveis de ensino e com a eliminação dos entraves à progressão na carreira, como as vagas no acesso aos 5º e 7º escalões, desconsiderando e desrespeitando todos os docentes da Região”.
“Mas porque não é o “momento oportuno” para se discutir a dignificação e a valorização da carreira docente?”, questionou o deputado.
“O sr. presidente do Governo Regional respondeu a esta mesma questão, dizendo que não é o momento oportuno para gastar alguns milhares de euros com a dignificação e a valorização da carreira docente…, contudo, irá gastar milhões de euros”, enumerou, “em mais um novo campo de futebol para Câmara de Lobos; em mais um pavilhão para o Nacional; em mais outro pavilhão na Escola dos Louros; transferências para as Sociedades de Desenvolvimento tecnicamente falidas; para o aumento do número dos membros dos conselhos de administração do SESARAM e da IHM, que passaram de 3 para 5; para os 7 milhões de euros para asfaltar a estrada das Ginjas; para as parcerias público privadas e para um sem-número de nomeados para as 11 secretarias do Governo Regional”, destacou o deputado.
Paulo Alves recordou “mais alguns milhões de euros que são dados aos “grandes” clubes de futebol da Região, que passam por tantas dificuldades financeiras que nem conseguem pagar as contas da eletricidade que gastaram”.
“São cerca de 2 milhões de euros de dívida que o Marítimo e Nacional têm à Empresa de Eletricidade da Madeira. Aqui não se equacionam os “momentos oportunos?”, indaga o deputado.
“A gestão das prioridades do PSD, agora com apoio incondicional do CDS, mantém-se o de sempre: valorizar os interesses dos mesmos em detrimento da valorização das classes e carreiras de profissionais como os professores, enfermeiros, assistentes operacionais, ajudantes domiciliárias, médicos e todos os outros profissionais que não possuam ligações ao lobby do betão e do alcatrão”, acusou o deputado.
“Neste momento a classe docente da RAM tem de tomar conhecimento de que apenas o PSD e o CDS, incluindo os professores que exercem as funções de deputados nestes grupos parlamentares, não querem alterar o estatuto da carreira docente para introduzir maior justiça a esta classe profissional”, concluiu este parlamentar.
