Nove instituições de crédito concorreram à segunda linha de apoio às empresas da Região, no montante de 20 milhões de euros.

A novidade foi avançada ao Funchal Notícias pelo secretário regional da Economia, Rui Barreto, de férias no Porto Santo.

A linha de crédito “APOIAR Madeira 2020” foi montada para ultrapassar o constrangimento da ‘regra de minimis’, imposta pela Comissão Europeia (CE), que limitava os Auxílios de Estado às empresas até 200 mil euros.

Rui Barreto destaca a intervenção do Ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira que notificou Bruxelas, solicitando autorização para que a CE desbloqueasse esta ajuda de estado superior ao teto máximo.
Esta segunda linha de crédito só deverá estar disponível para as empresas em setembro, depois de formalizados os acordos com os bancos e a assinatura do Protocolo entre o IDE, entidade gestora da linha e a SGM–Sociedade de Garantia Mútua.

Ao contrário da primeira linha de crédito de 100 milhões de euros (a “Investe RAM Covid-19”), nesta segunda linha de crédito não será exigido às empresas, nem pelas Instituições Bancárias nem pela SGM, qualquer tipo de aval ou garantia complementar pessoal ou patrimonial.

De resto, instado a comentar o desempenho do CDS na Assembleia Regional, que, por vezes, defende mais o Governo Regional do que os próprios deputados do PSD, Rui Barreto disse que tem havido um bom entendimento entre os líderes parlamentares do CDS, Lopes da Fonseca e do PSD, Jaime Filipe Ramos.

“Do ponto de vista parlamentar, o CDS tem sido leal e irrepreensível…para chatice da oposição”, qualificou.

Sobre o protagonismo de José Manuel Rodrigues enquanto presidente da Assembleia Regional, Rui Barreto disse que faz parte do estilo de José Manuel Rodrigues no seu desisderato de aproximar os eleitos dos eleitores. Se a agenda própria de José Manuel Rodrigues faz sombra ao próprio Governo, é coisa que Rui Barreto desvaloriza.

Sobre o desempenho do PS na Região que, numa primeira fase, tentou tirar dividendos da sua relação com membros da Governo da República, antecipando o anúncio de medidas para a Região, Rui Barreto lamentou que alguns partidos aproveitam-se de informação privilegiada a que têm acesso para “tentar colocar uma bandeirinha no topo da montanha”.

“É um fogacho. Há partidos que trabalham para o fogacho e que tentam chegar às primeiras capas dos jornais”, qualificou.

Sobre a greve dos motoristas na empresa que tutela, a Horários do Funchal (HF), Rui Barreto disse que vai encontrar-se com os sindicatos a 3 de setembro. Ainda assim, aponta números concretos segundo so quais, a reivindicação dos motoristas não faz sentido.

Para Rui Barreto, o próprio sindicato nacional dos motoristas, quando assinou o acordo de empresa em 2019, com acordo salarial até 2022, considerou que se tratava de um acordo “histórico”.

Ora, para Rui Barreto, não faz sentido, agora, estar a rever um acordo “generosíssimo” mais a mais a meio de uma pandemia onde a empresa perdeu quase 90% das suas receitas (baixou de um milhão de euros de facturação para pouco mais de 50 mil euros).

“Se o acordo é histórico, não deve ser apenas para o momento em que o assinámos. Presumo que ele se deve manter histórico até 2022”, disse. Aliás, o próprio subsídio de agente único, que está no centro da discussão, evoluirá de 156€ para 210€. Ao que acrescem os aumentos salariais superiores a 3,5%, a manutenção de postos de trabalho, a manutenção da empresa na esfera pública, a antecipação das indemnizações compensatórias, o reforço de 3,2 milhões de euros do orçamento suplementar, o plano de renovação da frota de 40 milhões de euros, renovação da bilhética, de introdução de tecnologia e a não adesão ao layoff.

O que leva Rui Barreto a concluir, em comparação com outras transportadoras públicas do país e com outos funcionários de empresas públicas, que não seria justo ceder às reivindicações dos motoristas da HF. “Não é correto nem endendível”, rematou.