O deputado municipal independente na Assembleia Municipal do Funchal, Orlando Fernandes, divulgou um comunicado intitulado “Mais uma vez a Câmara Municipal do Funchal oculta a verdade”.
“Em resposta ao voto de protesto “Pela não publicação das contas do exercício de 2019 relativas às Empresas Municipais nos respectivos sítios da internet”, apresentado por mim, Orlando Fernandes, Deputado Municipal Independente, e aprovado por maioria na Assembleia Municipal do dia 26 de junho, recebi da Câmara Municipal do Funchal um ofício, datado do passado dia 29 de julho, com a informação de que os mesmos se encontram publicados nos respetivos sítios da Frente MarFunchal e SocioHabita Funchal”, reza o comunicado.
Enquanto deputado municipal, Orlando Fernandes diz lamentar novamente que o executivo camarário funchalense “tenha atitudes antidemocráticas e falte à verdade ocultando e omitindo informação aos deputados municipais e aos funchalenses”.
Diz Orlando Fernandes que na Assembleia Municipal Ordinária de 26 de Junho de 2020 foram discutidas e votadas as contas consolidadas da Câmara Municipal que incluem as empresas municipais, contas essas “importantíssimas para efeitos de apreciação das contas consolidadas do Município”. Ora, “no dia anterior à Assembleia Municipal, ou seja, 25 de Junho, pelas 22 horas e 48 minutos a Frente MarFunchal ainda não tinha publicado as contas aprovadas na sua Assembleia Geral há cinco meses (tempo mais do que suficiente para a sua publicação). As quais só foram disponibilizadas, de FORMA INCOMPLETA, no respectivo sítio apenas pelas 23 horas, inviabilizando, assim, o estudo das mesmas pelos deputados que tinham Assembleia Geral no dia seguinte pelas 9 horas”, denuncia o parlamentar.
“Mesmo após a aprovação do voto de protesto, no dia 26 de Junho, as contas de 2019 da Frente MarFunchal encontravam-se só parcialmente divulgadas. E, hoje, 10 de Agosto, continua em falta o ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (ABDR), peça fundamental para compreensão do Balanço e da Demonstração de Resultados”, refere uma nota.
“O que me motiva, enquanto Deputado Municipal, é entender como foi possível que uma só empresa municipal tenha delapidado os cofres da autarquia, só em 2019 em, aproximadamente, de 1 milhão de euros, representando o prejuízo mais elevado da sua história, um prejuízo acumulado (corrigido) desde 2012 de 3,2 milhões de euros, e contando ainda com mais uma injecção da receita originada pelos parcómetros desde 2014 de aproximadamente 4 milhões de euros. Ou seja, já saíram dos bolsos dos funchalenses 8 milhões de euros para aquela empresa municipal, valor sempre ocultado pelo executivo camarário, sem qualquer divulgação pública”, continua Orlando Fernandes a sua denúncia.
“Relembro que ainda continua por ser executada a auditoria à Frente MarFunchal, continuamente inviabilizada pelo executivo camarário, agora liderado por Miguel Gouveia, e que iria colocar a nu os números acima referidos”.
Assim, enquanto Deputado Municipal, Orlando Fernandes desafia a Câmara Municipal do Funchal a explicar aos funchalenses o prejuízo da Frente MarFunchal no ano de 2019 e divulgar, publicamente, o “Anexo às Demonstrações Financeiras” daquela empresa, e convida todos os funchalense a verificarem, pessoalmente, a referida falta denunciada no sítio http://www.frentemarfunchal.com/empresa/institucional .
“Lamento, mais uma vez, a inviabilização da ação fiscalizadora dos deputados municipais e a falta à verdade e de espírito democrático por parte do executivo camarário, constantemente evidenciados”, queixa-se.
