O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira, Ricardo Lume, realizou hoje uma conferência de imprensa para defender a implementação de medidas no Orçamento Suplementar da Região, visando garantir que o documento que amanhã será discutido na generalidade “vá ao encontro dos interesses dos madeirenses e porto-santenses e que não seja apenas mais um cheque em branco nas mãos do Governo Regional para utilizar ao serviço dos mesmos do costume”.

Aos órgãos de comunicação social, Ricardo Lume declarou que o Orçamento Suplementar da Região “é limitado para dar resposta aos problemas que hoje os madeirenses e porto-santenses estão a ser confrontados devido aos efeitos da pandemia COVID-19”.

O agravamento da situação socio-económicas em consequência da pandemia também é, do ponto de vista dos comunistas, também consequência do modelo económico da RAM, “baseado na monocultura do turismo e a entrega de sectores estratégicos a privados como os aeroportos e a operação portuária”. Um modelo, dizem, alicerçado na precariedade laboral e nos baixos salários, “que mesmo após cerca de 80 meses consecutivos a crescer mantinha mais de 80 mil madeirenses e porto-santenses no limiar da pobreza”.

Destes, mais de 40% são trabalhadores que mesmo trabalhando 8 ou mais horas por dia, levam para casa ao fim do mês uma quantia insuficiente para fazer face às necessidades das suas famílias.

Não obstante as limitações da proposta de Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo Regional, “a aceitação de um conjunto de propostas do PCP que iremos apresentar em sede de discussão na especialidade podem garantir a resposta necessária aos problemas dos trabalhadores e do povo da Região”, defende o partido.

“No apoio ao emprego vamos apresentar propostas que garantam medidas para que aos trabalhadores em isolamento devido aos impactos do COVID-19, em acompanhamento a filhos e a outros familiares em situação de doença, em situação de lay-off, seja assegurado o pagamento do salário a 100%. Defendemos a criação do gabinete de apoio aos micro e pequenos empresários para garantir o acesso aos apoios económicos decorrentes da pandemia COVID-19 assim como apoios de natureza fiscal às micro e pequenas empresas. Vamos apresentar propostas no sentido de garantir um suplemento regional de reforma assim como a contratação de mais enfermeiros assistentes técnicos e assistentes operacionais para os lares de idosos. Na educação defendemos a redução do número de alunos por turma como medida de garantir o distanciamento físico dos alunos na sala de aulas, e como medida de apoio às famílias garantir a gratuitidade dos manuais escolares e das creches. Na área da saúde vamos apresentar propostas para garantir um plano de combate às listas de espera de cirurgias e de consultas médicas”, enumerou Ricardo Lume.