O deputado do PS-M na Assembleia da República, Carlos Pereira, defendeu ontem a importância da simplificação do código da contratação pública, numa altura em que é preciso acelerar o investimento público.

Coube ao madeirense defender o diploma no debate parlamentar, tendo este salientado que, actualmente, e atendendo à crise sanitária, “é absolutamente decisivo que se possam ultrapassar os obstáculos que a contratação pública tem gerado à execução do investimento público”, refere uma nota dos socialistas.

Carlos Pereira apontou três aspectos fundamentais do diploma referente às alterações da contratação pública, o primeiro dos quais a valorização do desenvolvimento da economia local e das microempresas. “A circunstância de haver a possibilidade de uma reserva de participação num procedimento pré-contratual das micro e médias empresas para acederem a estes contratos, ou mesmo uma reserva de empresas que estão na mesma zona intermunicipal é uma matéria bastante relevante”, justificou. Outro ponto é o reforço da transparência e combate à fraude. Por fim, o socialista destacou a simplificação e flexibilização que está prevista.

“Temos hoje uma situação difícil e não é possível uma recuperação da economia portuguesa sem um bom plano de investimentos a ser implementado com a celeridade que precisamos”, realçou o deputado madeirense.

Carlos Pereira salientou ainda a importância de simplificar a contratação pública, “sob pena de corrermos o risco de não sermos capazes de executar as verbas que vêm da União Europeia”.