A Câmara Municipal da Ponta do Sol aprovou hoje por maioria, em reunião de Câmara, a contratação de um empréstimo bancário destinado à satisfação da necessidade de investimento da autarquia no valor de 1.490.000,00€, refere uma nota de imprensa.

A proposta de deliberação hoje apresentada pela presidente Célia Pessegueiro visa contrair o empréstimo para a realização de investimentos estruturantes no Município. Este valor a contratar será repartido por vários investimentos, nomeadamente a construção de variante do Solar dos Esmeraldos e beneficiação do Caminho da Carreira na Lombada; a construção de caminho de ligação da Levada da Relva ao Lombo, nos Canhas; a construção da estrada de ligação do Caminho de Santo António à Via expresso, Lugar de Baixo e a requalificação de jardins municipais e zonas de lazer.

A proposta agora aprovada por maioria, com os votos a favor do PS e do CDS, mereceu os votos contra dos vereadores do PSD, refere a edilidade. O argumento invocado diz respeito a verbas de tesouraria que a Câmara dispõe, na ordem dos três milhões de euros. Ora, se esse valor estivesse de facto disponível para usar em obras não seria necessária a contracção deste empréstimo, justifica o gabinete de Célia Pessegueiro.

“Este argumento falacioso não corresponde à verdade, uma vez que os valores em conta estão, na sua maioria, retidos para pagamento de ordenados dos trabalhadores (1,3 milhões de euros), para compromissos já assumidos com obras públicas como os cemitérios, caminhos, Loja do Munícipe, aquisição de viaturas para a recolha do lixo, etc., num valor que ultrapassa um milhão de euros, entre outras despesas correntes como as relacionadas com águas e resíduos, que rondam os 600 mil euros, entre outras despesas de funcionamento”, garante-se.

O argumento de que a Câmara não precisa de um empréstimo porque tem dinheiro cai, assim, por terra porque os valores cabimentados, como manda a Lei, impedem o Município de avançar com outras obras estruturantes e com potencial de obter financiamento de programas nacionais e comunitários. É sabido que é condição prévia a estas candidaturas ter capacidade financeira de execução, o que faria rentabilizar ainda mais o empréstimo solicitado, afirma-se.

“A não aprovação deste empréstimo é impedir o desenvolvimento da Ponta do Sol, adiar o interesse dos munícipes e defraudar a expetativas dos empresários do Concelho que esperam do Município e das obras públicas uma ajuda para ultrapassar este período difícil causado pela pandemia da Covid-19”, refere uma informação.

“É nosso entendimento que é nestes momentos difíceis que as entidades públicas e todos os detentores de cargos públicos devem dar o exemplo e apontar com visão e estratégia um rumo para o Concelho ao invés de querer a inércia e a estagnação, motivadas por razões partidárias. Ora, considerando que de acordo com o artigo 51.º da Lei n.º 73/2013, de 03 de Setembro – Regime Financeiro das Autarquias Locais, os empréstimos a médio e longo prazo podem ser contraídos para a aplicação de investimentos ou ainda para proceder de acordo com os mecanismos de recuperação financeira municipal;

– O município não ultrapassa o limite de endividamento total previsto no artigo 52.º da referida lei;

– O orçamento municipal está equilibrado e continuará equilibrado após a contratação do empréstimo.

Assim sendo, não vimos qualquer argumento plausível que possa, de facto, servir de desculpa para chumbar este empréstimo de médio/longo prazo no montante de 1.490.000,00€ que estava previsto no orçamento municipal para este ano”, conclui-se.

A proposta agora aprovada segue para votação na Assembleia Municipal que se realizará até final deste mês.