O Governo Regional alterou a estratégia da quarentena, situação a que não está alheio o aparecimento de mais pedidos de “habeas corpus” por parte de passageiros que chegam ao Aeroporto Internacional da Madeira e não querem passar 14 dias nos hotéis. A alteração passa por testes feitos mais rapidamente e os negativos vão para casa mais cedo.

Miguel Albuquerque disse hoje, à margem de uma visita ao Clube Naval, que além da maior celeridade nos testes a quem está de quarentena, a Região vai fazer, em julho, até cinco mil testes diários no Aeroporto.

Segundo refere uma nota publicada nas plataformas digitais do Governo, o chefe do Executivo anunciou que “aqueles passam agora a serem testados a curto prazo e não só depois de quase duas semanas de confinamento. As autoridades regionais de saúde vão agora fazer mais rapidamente os testes nas pessoas que estão no hotel, com todos os que testem negativo a serem autorizados a se deslocarem para as suas residências”.

Albuquerque afirma, no entanto, que a medida “não visa evitar decisões judiciais na matéria, mas apenas aliviar os elevados custos que a Madeira está a ter com a pandemia. Há o direito à vida, que é um direito fundamental muito importante, mas não há direitos absolutos na Constituição portuguesa».

A mesma nota faz alusão às declarações do presidente dando conta que «o direito de circulação não é um direito irrestrito», reiterando que «há sempre a possibilidade desses direitos serem limitados no sentido de salvaguardar outros direitos que são tão ou mais importantes, como o da Vida», exemplificando com as cercas sanitárias, que também limitam a circulação.

O governante anunciou ainda que em julho a Região terá a capacidade para fazer cerca de cinco mil testes diários no aeroporto. No entanto, diz que tal não deverá ser necessário, até porque perspetiva que a maioria dos viajantes já deva viajar com os testes COVID feitos nas anteriores 72 horas à viagem. «Como aconteceu num voo da TAP esta semana para a Madeira, onde 70 dos 90 passageiros já vinham com o teste realizado», anunciou.

O presidente do Governo disse ainda não haver nada que impeça a quem faça o teste na Madeira, entretanto sair da Região e voltar até 72 horas sem ser sujeito a novo teste.