O PCP/Madeira reuniu esta tarde com o Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, no Palácio da São Lourenço. No encontro foram abordados problemas relativos ao regime democrático e ao exercício de direitos, liberdade e garantias na Região Autónoma da Madeira.

No final da audiência com o Representante da República, o coordenador regional do PCP, Edgar Silva, prestou declarações aos órgãos de comunicação social, dando conta de que o partido que representa veio colocar questões que o preocupam, nomeadamente direitos, liberdades e garantias que, em seu entender, se encontram ameaçadas na RAM.

“Desde logo, esta situação de, no parlamento regional, ter sido aprovada uma alteração ao regimento, que constitui uma regressão democrática”, apontou. A circunstância de um deputado poder votar por muitos outros que estão ausentes (…), por procuração, “como se fosse uma sociedade por quotas”, é considerada pelos comunistas como anti-democrática, e em nada contribuindo para credibilizar aos olhos dos cidadãos, aquele que é o órgão primeiro de governo próprio da Região”.

Para Edgar Silva, este regimento, que foi aprovado pelo PSD e pelo CDS, corresponde, para Edgar Silva, a um “grave retrocesso democrático”.

“Nem nos tempos de Alberto João Jardim e Jaime Ramos (não que nós tenhamos saudades desses tempos) se conseguiria ir tão longe quanto agora o PSD e o CDS. Esta regressão democrática não pode passar indiferente à nossa intervenção”, afirma Edgar Silva, que informou que o PCP veio, pois, manifestar dúvidas quanto à constitucionalidade e à legalidade” destas medidas.

Na audiência com Ireneu Cabral Barreto, os comunistas levantaram ainda dúvidas em relação a processos em que entende que o PSD e o CDS, no Governo, “estão a usar e a abusar de poder”, numa “concentração de poderes absolutos”.

“À boleia de um estado de emergência, pretendem que o Governo Regional possa ter poderes para o futuro, que nem a Constituição, nem o Estatuto prevêm”, acusou.