A eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar e a delegação do PSD enviaram uma carta aos quatro presidentes das Instituições Europeias (Comissão Europeia, Conselho Europeu, Parlamento Europeu e Banco Central Europeu) e ao Primeiro-Ministro, António Costa, representante de Portugal no Conselho Europeu – que seguiu, também, com conhecimento do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa – acompanhada de um documento onde se apresentam 17 medidas de resposta à crise da Covid-19.

Eurodeputados que exigem uma solução comum, de carácter urgente, capaz de produzir efeitos imediatos e sempre assente no valor da solidariedade, com uma abordagem específica para as regiões ultraperiféricas, alocando-lhes envelopes financeiros não reembolsáveis.

Na missiva enviada, os eurodeputados alertam para o facto desta pandemia ter demonstrado “que não dispomos de reservas estratégicas de medicamentos, de alimentos, de equipamentos, nem de uma reserva de capacidade produtiva no nosso território”.

“A pandemia já gera uma vaga gigante de desemprego, mas o emprego continua a ser uma pura competência nacional. A pandemia evidenciou que muitos dos instrumentos económicos, financeiros e monetários de que não dispomos (e que são próprios e típicos de uma verdadeira União Económica e Monetária) teriam sido (e ainda podem ser afinal) a única via de solução e de reinvenção da economia europeia, da economia social de mercado, do nosso tão amado modo de vida europeu”, afirmam.

Para os Social-democratas, “as enormes falhas e deficiências na nossa resposta a esta crise humana, sanitária, social e económica sem paralelo não foram nem são da Europa. Nem são, em rigor, das instituições europeias, mas antes da falta de ambição e de vontade política dos líderes nacionais, dos chefes de Governo, que têm de actuar a nível europeu e não podem falhar.”

Para Cláudia Monteiro de Aguiar, este documento apresenta “um conjunto de soluções que respondem, no imediato, às necessidades das pessoas e da economia, olhando, simultaneamente, para o medio e longo prazo, de forma a relançar a economia europeia de forma célere”.

Medidas que se destacam do documento enviado:

•  Investimento imediato de 2 mil milhões de euros no desenvolvimento da vacina e de tratamentos ao COVID-19;
•  Defesa inequívoca dos “Coronabonds” ou outros instrumentos de mutualização de dívida, da criação do resseguro de desemprego, do reforço dos fundos europeus sem taxa de cofinanciamento e máxima flexibilização, da adopção de um plano global de recuperação económica;
•  Criação e implementação de um Plano Europeu de Resgate para o sector do Turismo e Viagens, incluindo a criação de um Mecanismo de Gestão de Crise para uma cooperação efectiva ao nível da União;
•  Adiamento da criação de novas taxas, redução das taxas actuais – a nível europeu e nacional – e a possibilidade de recurso a Ajudas de Estado, no setor dos transportes. Em particular para a aviação e, caso necessário, recorrer a um Fundo de Compensação Temporário, para apoiar a manutenção de rotas menos atractivas;
•  Apoio, através do FEAMP e na área das pescas, das cessações temporárias de actividade, com um subsídio directo a pescadores, produtores de aquacultura e associações de produtores. Deverá ser também apoiado financeiramente o armazenamento e a conservação no período de crise epidémica;
•  Confinanciamento europeu de 100% e máxima flexibilização; linhas de crédito a taxas de juro zero e com períodos de carência adequados à recuperação do sector das pescas.
•  Criação de reservas estratégicas de bens essenciais, geridas pela Protecção Civil.