Começou hoje o prazo de entrega das declarações de IRS, que se prolonga até final de Junho. Um procedimento que ganha, este ano, uma dimensão acrescida num momento particularmente difícil para as famílias, em fase de isolamento social face às medidas de contenção da COVID-19. Os reembolsos serão bem vindos, para quem os tem, sendo essa uma razão suficiente para que haja uma enorme procura nos primeiros dias, através da entrega online, método que ganhou maior volume nos últimos anos.

Mas é importante ter em conta que ainda existem muitos contribuintes que se deslocam às repartições de Finanças, a maior parte idosos que, em função da pandemia, não devem sair de casa, mas relativamente a estas matérias, poderão querer obter informações já nesta fase inicial, também muitos não têm quem os ajude. E mesmo que, em muitos casos, nem sequer sejam obrigados a entregar, ainda assim inúmeras pessoas deslocam-se aos serviços para se sentirem mais seguras da sua regularização fiscal, mesmo que no caso presente, os serviços estejam encerrados ao público e os atendimentos estejam condicionados.

A AT afirma-se empenhada em cumprir com os prazos, nomeadamente entrega a partir de 1 de Abril; liquidação das declarações até 31 de julho; pagamento de reembolsos até 31 de agosto,

Consciente desta realidade, a Autoridade Tributária alertou para o prazo alargado de entrega, mas é de crer que esse alerta possa ser insuficiente, atendendo à necessidade que as pessoas sentem para ver a situação resolvida. Na Madeira, a vice presidência do Governo Regional, que tutela o setor, emitiu uma informação solicitado aos cidadãos, “sobretudo àqueles com idade superior a 60 anos, que fiquem em casa e centralizem quaisquer dúvidas ou pedidos para os canais criados para o efeito, nomeadamente através da linha de apoio telefónico 800 29 90 90 e do atendimento digital através dos sites https://simplifica.madeira.gov.pt e www.madeira.gov.pt.

Para o efeito, com o objetivo do esclarecimento dos contribuintes, dão conta que “continua a valer o enquadramento fiscal de 2018 e que nenhum cidadão perderá benefícios por ainda não ter entregado a declaração de rendimentos relativa a 2019”

Alerta a mesma nota que “enquanto o Estado de Emergência se mantiver em vigor, os Serviços de Finanças estarão abertos apenas para atendimentos com pré agendamento e outros relacionados com situações urgentes e inadiáveis (como, por exemplo, procedimentos cujos prazos terminem à data, participação de imposto de selo, óbitos, liquidações de IMT para aquisições e outros que não possam ser resolvidos através da Internet), com um número restrito de trabalhadores que assegurarão o acompanhamento das necessidades também através dos diversos contactos não presenciais, como:

– Portal da AT-RAM: https://at.madeira.gov.pt (na opção “Contacte-nos sem deslocar”).

Poderão ainda ser contatados diretamente os serviços de finanças da respetiva área de residência, através dos seguintes contatos: