O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, convocou para amanhã, dia 1 de abril pelas 19 horas, a Comissão Permanente para se pronunciar sobre o eventual prolongamento do estado de emergência, em vigor até às 23h59 da próxima quinta-feira.

Esta reunião surge num momento em que, ao que tudo indica, o Presidente da República deverá renovar o estado de emergência, depois de ouvir as autoridades de saúde, sendo que nesse contexto, são consultados os parlamentos regionais. A reunião, para emitir parecer sobre o documento a enviar à Assembleia da República, vai realizar-se por videoconferência estando o horário da mesma dependente da receção do decreto presidencial.
Ontem a Comissão Permanente esteve reunida, numa sessão aberta pela primeira vez à comunicação social, para analisar a medidas adotadas pelo executivo madeirense para prevenir e combater os impactos provocados pelo Covid-19. O encontro contou com a participação do Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, que explicou e respondeu às dúvidas dos partidos com assento parlamentar.
Também na reunião desta segunda-feira, o Presidente da Assembleia Legislativa voltou a apelar a um pacto alargado “entre o Governo, Partidos, Associações empresariais, Sindicatos, empresas e trabalhadores para salvar a nossa economia”. José Manuel Rodrigues vincou ainda que “da parte da Assembleia Legislativa da Madeira, apesar das limitações de reunião do Plenário por razões de segurança, estamos prontos para reunir de emergência o Parlamento, caso seja necessário aprovar Decretos Legislativos para pôr no terreno medidas necessárias à recuperação económica e social da Região”.
A reunião desta quarta-feira da Comissão Permanente mantém as medidas de segurança e vai ser realizada à distância, numa videoconferência onde participam o Presidente e os Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, os líderes parlamentares do PSD, do PS, do CDS-PP, do JPP, e o deputado único do PCP.