Num quadro de “estado de emergência”, o Representante da República para a Madeira assume a liderança relativamente à aplicação das medidas na Madeira, designadamente a mobilização das forças de segurança e, num caso mais extremo, a convocação das Forças Armadas para o terreno, em articulação com as entidades regionais. Além disso, neste momento, representa, na Região, o Presidente da República e o Governo da República. Ireneu Barreto diz que “se não houvesse Representante, a articulação seria feita desde Lisboa”, justificando assim a existência do cargo num enquadramento autonómico.
Ireneu Barreto reafirma que essa articulação tem decorrido bem e realça a existência de “um espírito de corpo” entre todas as entidades regionais envolvidas neste processo de combate à COVID-19. Além dos contactos frequentes com o Presidente da República, com o primeiro-ministro e com a ministra da Justiça, neste caso para a clarificação da aplicação das medidas, designadamente a possibilidade das infrações serem resolvidas de forma sumária. Podemos dizer que, salvaguardando as devidas precauções, uma vez que não sabemos quem está contaminado ou quem pode contaminar quem, as situações de infração serão resolvidas sumariamente, só assim conseguimos que esses julgamentos sejam dissuasores”.
Faz um parêntesis para explicar um caso concreto da cidadã que, por duas vezes, infringiu o período de quarentena a que estava sujeita, sendo detida pelas autoridades. Essa cidadã foi julgada de forma sumária, mas o juiz considerou que não estaria na posse das suas plenas capacidades mentais, pelo que não poderia ser responsabilizada pelos atos cometidos. “Foi o único caso, esperemos que não venham a existir mais”.
Numa entrevista à Agência Lusa, Ireneu Barreto diz que “esta não é uma luta de um só, devemos estar todos unidos”, mostrando-se, também, agradado com as medidas tomadas pelo Governo Regional, esclarecendo as dúvidas iniciais naquilo que se prende com o quadro de competências para a adoção de medidas, se deveriam existir medidas regionais ou se as mesmas deveriam ser apenas nacionais, no sentido em que Portugal é um Estado Unitário. O que foi dito é que, regionalmente, quem poderia decretar as medidas era o Governo Regional e não o Representante da República, uma vez que se tratam de situações relacionadas com emergência em Saúde, a pedido das Autoridades de Saúde.”.
A deslocação, de emergência, a Lisboa, no Falcon da Força Aérea, deixou naturalmente muitas interrogações nos madeirenses. Um momento que Ireneu Barreto considerou “importante” para a clarificação de várias situações: “A ida a Lisboa foi importante para clarificar a minha articulação com o Governo da República, bem como quais seriam os poderes que tinham as entidades regionais e locais para assumirem medidas”.
O encerramento do Aeroporto Internacional da Madeira e do Aeroporto do Porto Santo “não é possível”, diz Ireneu Barreto, que falou com o primeiro-ministro no sentido da British Airways não viajar para a Região e da TAP limitar o número de viagens, agora limitadas a 120 pessoas”. Mas o Representante mostra-se disponível para adotar novas medidas restritivas, relativamente aos aeroportos, se a situação se agravar, designadamente permitir a circulação apenas a situações de saúde e de força maior”.
Ireneu Barreto lembra que esta situação de “estado de emergência” é uma novidade e, como tal, “era importante a clarificação das entidades em termos de competências. A reunião em Lisboa foi importantíssima e foi feita com urgência pelo facto de estar tudo claro antes de ter sido decretado o estado de emergência”.
