Advogado madeirense critica “campo de concentração” na Quinta do Lorde

O advogado madeirense António Franco Fernandes divulgou um vídeo no facebook a pôr em questão uma série de medidas tomadas pelo Governo Regional da Madeira, entendendo que elas violam a legalidade e as liberdades individuais. O vídeo foi comentado e repassado adiante também por Danilo Matos, engenheiro que tem sido muito activo na defesa de causas como, por exemplo, o património, e que neste caso em concreto questiona o “campo de concentração” da Quinta do Lorde e pergunta o que tem a dizer sobre o mesmo o Representante da República. Franco Fernandes diz que vê os partido da oposição “calados e menos inexistentes”, face às decisões do Governo Regional, no combate ao novo coronavírus.

Sublinhando que considera essencial o “exercício da liberdade”, Franco Fernandes admite que “estamos a viver no país uma situação extraordinária”, e que requer medidas “raras e únicas”. Referindo-se à declaração do estado de emergência, o causídico salienta porém que nos documentos que o regulamentam são claros no sentido de que não existe cessação de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, nem dos trabalhadores. O Estado de Direito não foi suspenso em Portugal.

Ora, “há actos administrativos do Governo Regional da Madeira que cessam direitos, liberdades e garantias. Desde logo, o direito de eu, livremente, chegar à minha casa na ilha da Madeira, o direito de eu livremente poder circular na minha terra”. Referindo que teve de sair da Madeira para trabalhar no continente, António Franco Fernandes revolta-se contra o facto de, se regressar à Madeira, “ser imediatamente, de forma compulsiva, atirado para um novo campo de concentração, chamado Quinta do Lorde, durante quinze dias de quarentena”, sem poder chegar à sua habitação.

“Nenhum acto administrativo do Governo pode tirar-me os direitos, isso é crime, e o dr. Miguel Albuquerque, que é jurista, sabe o que estou a dizer. Isso é crime!”, insurge-se, invocando a Constituição e os tratados europeus que estabelecem liberdade de circulação.

“Isto é um acto aflitivo, não sei como os madeirenses autorizam isto, e o Representante da República assiste a isto de braços cruzados”.