A Câmara Municipal de Câmara de Lobos tem prevista a atribuição de um apoio global de 331 mil euros às cinco juntas de freguesia do concelho, no decurso do corrente ano 2020, para financiar o plano de actividades daquelas estruturas autárquicas de proximidade, refere um comunicado. Na reunião de Câmara que se realizou hoje, foi aprovado o montante referente aos contratos interadministrativos, no valor de 108.988,00 mil euros.
A proposta hoje apreciada e aprovada por unanimidade em reunião de Câmara refere-se à autorização de celebração de contratos interadministrativos visando a concessão de apoio financeiro, ao longo de 2020, às cinco freguesias do município, no montante global de 108.988,00 euros, informa a edilidade camaralobense. Os valores em apreço visam a prossecução de competências materiais no âmbito da actividade cultural, desportiva e de apoio às populações, assim como para a aquisição de materiais imprescindíveis ao funcionamento do parque escolar municipal.
| Junta de Freguesia | Cultura, Desporto e Apoio Social | Ensino | Total |
| Câmara de Lobos | 31.100,00 € | 9.437,00 € | 40.537,00 € |
| Curral das Freiras | 12.011,00 € | 937,50 € | 12.948,50 € |
| Estreito Câmara de Lobos | 19.476,00 € | 7.675,00 € | 27.151,00 € |
| Jardim da Serra | 13.115,00 € | 1.537,50 € | 14.652,50 € |
| Quinta Grande | 11.949,00 € | 1.750,00 € | 13.699,50 € |
| Total do apoio a conceder | 108.988,00 € |
Os montantes apurados resultam da aplicação de critérios decorrentes da lei. que têm em conta o número de cidadãos eleitores recenseados e o número de alunos que frequentam os diferentes níveis de escolaridade em estabelecimento de ensino da freguesia.
Para além dos contratos interadministrativos, a autarquia está a ultimar a proposta para a celebração dos acordos de execução a celebrar igualmente com as Juntas de Freguesia do concelho, através dos quais serão definidos os critérios para a concessão de apoio financeiro e material destinados à realização de obras de proximidade, ao nível da recuperação de veredas e espaços públicos municipais que necessitam de manutenção, cujo montante global deverá rondar os 222.512,00€.
O vereador do Ambiente e Cultura, Leonel Correia da Silva, foi o porta-voz da reunião de Câmara Municipal ocorrida hoje, referindo que os contratos interadministrativos hoje aprovados constituem um importante mecanismo financeiro da Câmara Municipal tendo em vista apoiar a actividade que vem sendo prosseguida pelas Juntas de Freguesia. Segundo o autarca, as juntas de freguesia são os organismos públicos mais próximos do quotidiano das pessoas, sendo que, por vezes, não dispõe dos meios financeiros adequados à satisfação das necessidades dos cidadãos. É nesta linha que a Câmara Municipal tem vindo progressivamente a reforçar as verbas para criar condições para que as juntas de freguesia possam assegurar a execução de intervenções de proximidade e a realização de iniciativas de interesse para o município.
Tendo em conta os montantes aprovados nos contratos interadministrativos e os valores estimados para os acordos de execução, o valor global a transferir para as juntas este ano será de 331.500,00 euros, representando um acréscimo de mais de 85% tendo por base o ano de 2015.
