O Sindicato dos Professores da Madeira fez uma análise ao Orçamento da Região para 2020 e constatou um aumento de 23,9 milhões na Educação, sendo o valor global afeto à Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia de 382,963 milhões de euros e um aumento de 17,430 milhões para gastos com o pessoal.

Face a este quadro, o SPM espera o investimento na contratação e regularização da situação profissional de muitos docentes precários e um conjunto de medidas com vista ao rejuvenescimento do corpo docente: concretização da pré-reforma na RAM; reduções por idade e tempo de serviço para os docentes do 1.º ciclo e do pré-escolar; possibilidade de isenção da componente letiva para os colegas que por ela optem a partir dos 60 anos, entre outras”.

Para o Sindicato dos Professores da Madeira “é urgente e mais do que justo resolver o grave problema dos docentes que ficaram impedidos de progredir para o 6.º escalão, ao longo de vários anos, por inteira responsabilidade do poder político, que, irresponsavelmente, não regulamentou a prova de acesso destes docentes ao 6.º escalão, como estava obrigado”.

O SPM lembra ainda que “uma parte dos gastos com as progressões dos docentes resulta, em primeiro lugar, das progressões naturais resultantes do processo de descongelamento das carreiras da função pública, iniciado no dia 1 de janeiro de 2018, o que foi comum a todo o território nacional.

Por outro lado, lembra, ainda, o SPM que “apesar dos dois processos (descongelamento e recuperação do tempo de serviço) de valorização das carreiras, a maioria dos docentes continua com salários reais inferiores aos de janeiro de 2011, quando se iniciou o segundo congelamento das carreiras da Função Pública. A este propósito, recorde-se que a recuperação dos anos de serviço não “oferece” nada aos professores a não ser o seu reposicionamento, em termos de carreira, em 2025, na posição que deveriam estar em 2018, ou seja, os docentes serão colocados na posição profissional devida, com, pelo menos, 7 anos de atraso e sem quaisquer efeitos remuneratórios retroativos”.

Também o alargamento das competências da anterior Secretaria de Educação a outras áreas, em resultado da reorganização interna do Governo Regional (a anterior SRE passou a ser SRECT), poderá explicar o aumento do orçamento da mesma.

Apesar do aparente aumento para a área da educação, o SPM “não pode deixar de manifestar a sua preocupação com a escassa verba disponível para investimento em materiais e serviços imprescindíveis ao normal funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino: manutenção das infraestruturas; renovação do material de informática; redes de internet das escolas; atualização das bibliotecas escolares; recursos didáticos, entre tantos outros”.