O Conselho de Governo reunido em plenário em 7 de novembro de 2019 resolveu autorizar a entrada de capital para cobertura de prejuízos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., no valor de 75.000.000,00 € (setenta e cinco milhões de euros).

Segundo a resolução hoje publicada “trata-se de um ato urgente e inadiável, que assume um verdadeiro caráter de interesse público”.

O património líquido do SESARAM,E.P.E. encontra-se negativo, pelo que, em conformidade com o parecer do respetivo Conselho Fiscal, se impõe promover a entrada de capital para cobertura de prejuízos.

“É premente reforçar a solvabilidade desta entidade e, em concreto, garantir o pagamento do financiamento contratado, em novembro de 2004, com o Banco ABN AMRO Bank N.V., London Branch, atual KOFIBA-Kommunalfinanzierungsbank GmbH, no montante de 75.000.000,00€ (setenta e cinco milhões de euros), que tem data de maturidade em 29 de novembro de 2019”, justifica a resolução.

Esta operação ativa, mediante a conversão em capital, por cobertura de prejuízos, tem acolhimento no orçamento da Região para 2019.