O ex-vogal do pólo científico e tecnológico da Madeira, “Madeira Tecnopolo, S.A.” entre 2014 e 2016, José Manuel Soares Mota foi condenado pelo Tribunal de Contas a pagar uma multa de 1275 euros por infracção financeira sancionatória.

O Ministério Públicoa havia requerido a condenação do demandado no pagamento de uma multa de 2550 euros mas o tribunal fixou um valor  abaixo.

Em causa a inércia do conselho de administração da empresa na cobrança de dívidas a entidades a quem o Madeira Tecnopolo prestou serviços. Designadamente ao M-ITI, Expedita, Gestools, Universidade da Madeira, Conselho Empresarial da Madeira, Associação Nacional de Jovens Empresários, entre outras.

“Efectivamente, constata-se uma inércia inexplicável perante uma série de falhas no pagamento de quantias avultadas por parte de devedores, com ausência de diligências prontas para a cobrança desses créditos ou com planos de pagamento a serem tardiamente acordados. Tudo tendo conduzido a sociedade a uma grave situação deficitária. O que não pode deixar de consubstanciar violação dos deveres de diligência e zelo dos gestores públicos, previstos no art.º 4 do Estatuto dos Gestores Públicos da RAM”. revela a sentença já transitada em julgado.

Entre 2013 e 2016 o Madeira Tecnopólo entrou em “falência técnica” com um capital próprio negativo de 12,7 milhões de euros.

Leia aqui a sentença na íntegra.