O Plano de Pormenor para a Praia Formosa e o Plano de Pormenor do Ornelas são duas das intervenções que a Câmara Municipal do Funchal irá desenvolver e que foram dadas a conhecer hoje, após a reunião camarária, por Miguel Silva Gouveia, o presidente da Autarquia.

O Plano de Pormenor para a Praia Formosa, explicou Miguel Silva Gouveia “prevê-se a sua elaboração no espaço de um ano sendo relevante e prioritário para o interesse do concelho a concretização pelo próprio Município deste instrumento de gestão territorial previsto no PDM do Funchal, indo ao encontro dos objetivos das políticas urbanas previstas para o território municipal, contribuindo para a dinamização económica e social da cidade, para a requalificação ambiental e integridade paisagística, e privilegiando, preservando e qualificando, em especial, o acesso público a esta zona da cidade, do ponto de vista do uso balnear e recreativo.”

A Autarquia vai, assim, desencadear a abertura do procedimento com vista à elaboração deste instrumento de planeamento previsto no PDM, assegurando a utilização pelo Município, e no mais breve espaço de tempo possível, dos espaços a integrar no Domínio Público Municipal, face ao interesse público invocado, ao abrigo dos artigos 61.º, 62.º e 63.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2017/M, de 27 de junho, que desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região, contidas na Lei n.º 3/2014, de 30 de maio, que define o respetivo sistema regional de gestão territorial.

Miguel Silva Gouveia, anunciou por fim a elaboração do Plano de Pormenor do Ornelas, “que se iniciou e 2010, mas tendo em conta as alterações legislativas desde então, tomamos a decisão, deliberadamente, de o reiniciar à luz do enquadramento legal atual. É um projeto cuja maturidade está muito mais desenvolvida pelos serviços camarários e que por essa razão prevê um período mais curto no desenrolar do processo até á sua aprovação”.

A equipa técnica responsável pela elaboração de ambos os planos contará com especialistas nas áreas de arquitetura, arquitetura paisagista, urbanismo, engenharia do ambiente, engenharia civil e direito, sendo a elaboração do plano coordenada pelo Departamento Municipal de Ordenamento do Território.