O novo balcão da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, na Calheta, foi hoje visitado pelo presidente do Governo. Trata-se de um espaço de atendimento presencial, multicanal e integrado que visa centralizar num único ponto de cada concelho da Região várias valências dos serviços disponibilizados pelas suas diversas unidades orgânicas, visando maior e melhor proximidade a quem deles tenha ou pretenda recorrer.

A empreitada ascendeu a cerca de 192 mil euros (com IVA), a que há a somar mais cerca de 24 mil euros (com IVA) na aquisição de equipamentos.

Este foi um momento para Miguel Albuquerque realçar que este novo espaço vai no sentido da descentralização dos serviços, um processo iniciado em Santana e que agora chega à Calheta. O Governo existe para prestar um serviço público e no caso da agricultura visa a prestação de serviço aos agricultores, que através deste balcão têm uma melhor eficiência da atividade agrícola”.

No âmbito dos setores da Agricultura e da Pecuária, o Balcão permitirá registar e reencaminhar superiormente solicitações no âmbito do apoio a práticas culturais especiais (podas, enxertias e crestas), e do fornecimento de certos fatores de produção (plantas frutícolas, hortícolas e florícolas).

Segundo uma informação da presidência do Governo, o balcão “vai também receber e agendar os pedidos de assistência técnica especializada em matérias da agricultura, da agroindústria, da produção pecuária e da assistência veterinária. Ajudará ainda a proporcionar a identificação e/ou atualização do limite das parcelas das explorações agrícolas, assim como a delimitação e classificação das ocupações de solo, no Sistema de Identificação do Parcelar (iSIP), condição necessária à apresentação de candidaturas a Ajudas Comunitárias.

Irá igualmente rececionar, nos períodos fixados, a candidatura ao Pedido Único, que consiste no pedido de pagamento direto das ajudas que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária, designadamente do POSEI-RAM e de certas medidas do PRODERAM2020,

Vai também divulgar informação pertinente sobre matérias dos setores agrícola e pecuário e auxiliar o preenchimento, emitir e redirecionar superiormente documentos/ficheiros diversos.

O Balcão também vai disponibilizar os “passaportes” de animais de espécies pecuárias e ainda enviar superiormente pedidos de informação, de esclarecimento e eventuais reclamações nos domínios da agricultura e da pecuária, bem como dos animais de companhia

No âmbito dos setores das Pescas e da Aquacultura permitirá também auxiliar no preenchimento, emitir e redirecionar superiormente documentos/ficheiros diversos e no rececionar e encaminhar superiormente os livros do Diário de Pesca das embarcações.

Visa ainda divulgar informação pertinente sobre matérias dos setores da pesca e da aquacultura e receber e encaminhar superiormente pedidos de informação, de esclarecimento e eventuais reclamações nos domínios da pesca e da aquacultura;

No âmbito dos setores da Viticultura e da Vinicultura, vai receber e agendar os pedidos de assistência técnica especializada em matérias da viticultura e da vinicultura, divulgar informação pertinente sobre matérias dos setores e emitir e/ou auxiliar no preenchimento, e encaminhar superiormente documentos/ficheiros diversos relacionados com as atividades vitícolas e vinícolas.

Vai ainda receber e encaminhar superiormente pedidos de informação, de esclarecimento e eventuais reclamações nos domínios da viticultura e da vinicultura.