A Sociedade de Advogados N-Advogados realizará, no próximo dia 17 de Setembro, uma conferência subordinada ao tema “20 Meses de Código dos Contratos Públicos”, no auditório do Colégio dos Jesuítas no Funchal.

O evento, com início marcado para as 14h15, é realizado em parceria com a ACIF – Câmara do Comércio e Indústria da Madeira e com a Universidade da Madeira, refere uma nota à comunicação social.

Passados 20 meses desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, que implementou o novo Código dos Contratos Públicos é tempo de proceder a uma primeira avaliação sobre as principais alterações contidas no novo Código, nomeadamente no que diz respeito aos novos procedimentos pré-contratuais, dos impedimentos constantes do artigo 55.º, bem como das inovações a nível electrónico.

Nesta iniciativa da N-Advogados, participam como oradores convidados Isabel Celeste M. Fonseca, docente universitária da Escola de Direito da Universidade do Minho, e o juiz desembargador Paulo Pereira Gouveia, do Tribunal Central Administrativo Sul.

A entrada é livre, mas necessita de inscrição prévia em: https://nadvogados.com/ccp/.